O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copom) de Minas Gerais confirmou a multa de R$ 112 milhões aplicada à Mineradora Samarco pela Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas, que é a entidade responsável pelo julgamento em primeira instância das decisões tomadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad).
A multa foi aplicada em novembro do ano passado, logo depois do rompimento da Barragem do Fundão, pertencente à Samarco, em Mariana, Região Central de Minas, e que provocou o maior desastre ambiental da história no país e matou 19 pessoas, das quais uma continua desaparecida.
De acordo com a superintendente de atendimento e controle processual da Semad, Daniela Diniz Faria, a multa foi aplicada em virtude do crime ambiental que atingiu os recursos hídricos, a fauna e a flora, afetando toda a extensão do Rio Doce. A punição, segundo ela, é chamada de “multão”, por ser um dano imensurável e com agravantes.
Segundo Daniela, a Samarco foi notificada logo após a punição e apresentou defesa. “Esse foi o primeiro julgamento pela Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas. O Copam ratificou a multa. Mantiveram o parecer da Semad e deram a decisão favorável”, disse Daniela. A Samarco tem 30 dias para recorrer junto à Câmara Normativa Recursal, que é órgão máximo dentro do Copam. Dessa decisão não caberá mais recurso administrativo.
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Multa de R$ 112 milhões à Samarco é mantida
Penalidade foi aplicada pelo estado em novembro do ano passado, por causa do rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana. Cabe à mineradora o último recurso
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