De um lado, a Lei Federal 13.269, que permite o uso da chamada “pílula do câncer” por pacientes em tratamento da doença. Do outro, sociedades médicas que apontam ser uma temeridade a liberação de uma substância que ainda não foi devidamente testada quanto à eficácia e aos efeitos colaterais. Em meio à divergência, milhares de pacientes que buscam a cura para diferentes manifestações do mal, causa da morte de 8,2 milhões de pessoas no mundo a cada ano. Muitos dos que estão em tratamento depositam esperança na substância, mas temem reações adversas. Depois da batalha jurídica para que a fosfoetanolamina sintética – nome científico da droga – seja fornecida a quem a busca, a substância será testada em diferentes centros de pequisa. Enquanto não há um resultado conclusivo, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve avaliar ação direta de inconstitucionalidade protocolada pela Associação Médica Brasileira contra a nova lei.
O marido da aposentada Magda Aguiar, de 58, também depositou esperanças na pílula ao ver avançar um câncer de pulmão. Mas a droga não foi capaz de frear a doença e Frederico Wagner Balena Faria morreu aos 46 anos. “Um amigo trouxe a pílula, que estava em teste em São Carlos, para ele”, lembra. Na época, ela e o marido sabiam que a substância não havia sido testada cientificamente, mas resolveram arriscar. “Meu marido era muito inteligente. No fundo ele sabia, mas pessoas com cânceres violentos se apegam às coisas que se anunciam como boas.” No Brasil, de acordo com os últimos dados do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca), foram registradas 189.454 mortes pela doença em 2013. Para 2016, estima-se a ocorrência de mais de 596 mil casos no país.
A Lei Federal 13.269, em vigor desde 13 de abril, determina que os pacientes podem escolher tomar a pílula desde que tenham sido diagnosticados e assinem termo de consentimento e responsabilidade. A substância foi desenvolvida pelo professor Gilberto Orivaldo Chierice, que a distribuiu por muitos anos. Recentemente, a produção e oferta do medicamento pela universidade foram determinadas, em segunda instância, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, mas a USP recorreu ao STF sob a alegação de que a substância tem “eficácia, segurança e qualidade incertas”. A distribuição foi suspensa por decisão do Supremo, pois, segundo a universidade, colocava em risco a saúde dos pacientes e interferia na atividade de pesquisa dos docentes, ao comprometer o laboratório didático da universidade.
A pílula não é prescrita pelos médicos dos principais centros de tratamento de Minas, a exemplo do que ocorre em outros hospitais no Brasil. O oncologista Luís Adelmo Lodi afirma que a comunidade médica faz restrição ao uso da substância, por falta de comprovação científica sobre sua eficácia. Para o oncologista clínico Alexandre Ribas, uma única substância não pode ser eficaz no tratamento de tantos tipos de câncer, conforme a promessa dos defensores da fosfoetanolamina. “É um tratamento experimental, não consolidado na literatura científica. O câncer se manifesta de formas diversas. Não há uma droga que tenha ação efetiva em todos eles”, sustenta.
O Instituto Mário Penna (IMP), instituição filantrópica hospitalar que trata pacientes com câncer, composta pelos hospitais Mário Penna e Luxemburgo, informou que o corpo técnico avalia a lei federal que libera a pílula. O Estado de Minas entrou em contato com o professor Gilberto Orivaldo Chierice, criador da pílula, que, até o fechamento desta edição, não retornou.