A Justiça Federal homologou acordo entre a Samarco, Vale e BHP Billinton, governos de Minas, Espírito Santo e o governo federal para recuperar e compensar os danos ao meio ambiente e às comunidades da Bacia Hidrográfica do Rio Doce causados pelo rompimento da Barragem do Fundão em 5 de novembro.
O acordo não estabelece os valores máximos que deverão ser investidos, mas, ao longo de 2016, o gasto para recuperação ambiental deverá ser na ordem de R$ 2 bilhões. O documento preconiza a constituição, até 2 de julho, de fundação autônoma para acompanhar os projetos de recuperação. Até essa data, as empresas deverão efetuar depósito no valor de R$ 200 milhões. Nos três primeiros anos, a fundação receberá R$ 4,4 bilhões para executar os projetos. Entre 2019 e 2021, os valores anuais ficarão entre R$ 800 milhões e R$ 1,6 bilhão. Nos próximos 15 anos, a partir de 2016, serão aplicados R$ 240 milhões por ano para ações compensatórias.
O acordo prevê ainda que a empresa disponibilize R$ 500 milhões para obras de saneamento básico a serem realizadas, até o fim de 2018, pelas prefeituras dos municípios afetados. “Várias ações de recuperação socioambiental e socioeconômica já estão sendo realizadas desde a data do rompimento”, afirmou o diretor de planejamento e estratégia da Samarco, Leonardo Sarlo.
A fundação ainda não tem nome e responderá ao comitê interfederativo, formado por representantes dos governos dos estados atingidos, órgãos ambientais como Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Agência Nacional de Águas (Ana) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). De acordo com Leonardo, os projetos que serão gerenciados pela fundação já estão em andamento. “A reconstituição das comunidades e o auxílio emergencial para a população desde o início são prioridades. A meta é recuperar com máxima celeridade todos os impactos ambientais e socioeconômicos”, afirmou.
PONTOS DO ACORDO
- O acordo de longo prazo tem como objeto a recuperação do meio ambiente e da atividade econômica impactada pelo rompimento da Barragem do Fundão;
- Criação de fundação de direito privado, com fortes critérios de governança, será criada para executar cerca de 40 diferentes programas;
- R$ 4,4 bilhões serão repassados pela Samarco nos primeiros três anos para a fundação;
- R$ 240 milhões por ano assegurados para medidas compensatórias pelos próximos 15 anos, a partir de 2016, dentro dos respectivos orçamentos anuais;
- Fundo de R$ 500 milhões vai custear obras de saneamento básico em cidades impactadas como medida compensatória adicional;
- Reconstrução de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e Gesteira em localização definida conjuntamente com as comunidades;
(RB)