Sistema eletrônico inédito no país calcula benefícios dos presos e avisa o juiz

Um sistema eletrônico inédito no país será implantado na Vara de Execuções Penais (VEP) de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, para automatizar todos os cálculos para concessão de benefícios aos presos condenados pela Justiça. Trata-se do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (Seeu), ferramenta desenvolvida e aprovada neste mês pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Vai dar um salto de qualidade na gestão da execução penal”, informou o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

O novo sistema vai informatizar todos os processos de execução penal e permitir a automatização dos cálculos de benefícios como comutação, indulto e progressão de regime, e ainda emite avisos eletrônicos ao juiz indicando os processos que atingiram os requisitos necessários para tanto.

O juiz Thiago Colnago Cabral, titular da VEP de Governador Valadares e coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Minas Gerais, está à frente do projeto. Ele aponta outras vantagens da digitalização dos processos, como o mutirão remoto. Com o processo cadastrado no sistema, o juiz poderá acessá-lo de outras comarcas. “O Seeu também vai vincular os dados dos presos, permitindo a identificação completa de sua situação. O programa ainda simplifica o processamento de transferência de presos, que vai ocorrer de forma eletrônica”, informou o TJMG.

A implantação do sistema em Governador Valadares está prevista para junho. Três servidores da Justiça serão capacitados por técnicos do CNJ e do Tribunal de Justiça do Paraná, parceiro no desenvolvimento do sistema.