Agentes socioeducativos protestam em BH

Cerca de 80 agentes socioeducativos estão em greve e fazem manifestação na manhã desta sexta-feira. Eles saíram do Bairro Horto, Região Leste de Belo Horizonte, e, segundo informações da Polícia Militar, se deslocam sentido Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA), na Rua Rio Grande do Sul, no Centro. O trânsito flui em meia pista.

A principal reivindicação da categoria é a permanência do sistema socioeducativo na Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS-MG). Segundo Alex Gomes, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo de Minas Gerais, na reforma administrativa o governo do estado propõe através do projeto de lei 3503/2016 alterar a forma como o sistema funciona hoje.

A proposta, segundo Alex, é transferir o programa da SEDS-MG para a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (Sedese), que faria a administração das medidas sociais e terceirizar o serviço para a Fundação Caio Martins (Fucam). "A Fucam trabalha com adolescentes em vulnerabilidade social e não tem know-how em atividade socioeducativa", disse. "O governo quer reduzir os gastos, mas quem paga a conta é o servidor e a população", acrescentou o presidente do sindicato, que lembrou que no novo sistema não haverá medidas de ressocialização, mas educativas.

Ainda de acordo com o presidente do sindicato, 30% dos funcionários seguem trabalhando no período de greve, mas há adesão de outros funcionários, como os técnicos administrativos, que reivindicam acordo sobre reposições salariais feitos em 2015 e que ainda não foi cumprido.

Com relação às mudanças propostas no sistema socioeducativo, pela reestruturação administrativa, o governo do estado informou, por meio de nota, que ao vincular o sistema socioeducativo à estrutura da Fundação Caio Martins (Fucam), o atendimento aos jovens em cumprimento de medidas socioeducativas ganhará maior caráter educativo, uma vez que a instituição estará mais adequada à proteção da adolescência e à efetivação das normativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); da Lei 12.594/12, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase); do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Para aprimorar o atendimento a esses jovens, o governo de Minas informou que criará um grupo intersetorial e intergovernamental, coordenado pela Fucam e pela Sedese, para a construção de uma nova proposta voltada ao atendimento no sistema socioeducativo, com a finalidade de promover e garantir os direitos dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade e internação.

Outro grupo será formado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, pelo Ministério Público e por representantes das Pastorais Sociais e instituições envolvidas na promoção de direitos do adolescente, no sentido de uma construção feita com todas as instituições ligadas ao tema, segundo a nota. O documento esclarece ainda que todos os projetos previstos na reestruturação, assim como o orçamento destinado à área, estão sob análise da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. E, por fim, informa que todas as unidades socioeducativas do Estado estão funcionando com escala mínima de 30% do pessoal para garantir a segurança nos locais.