Cerca de 80 agentes socioeducativos estão em greve e fazem manifestação na manhã desta sexta-feira.
A principal reivindicação da categoria é a permanência do sistema socioeducativo na Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS-MG). Segundo Alex Gomes, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo de Minas Gerais, na reforma administrativa o governo do estado propõe através do projeto de lei 3503/2016 alterar a forma como o sistema funciona hoje.
A proposta, segundo Alex, é transferir o programa da SEDS-MG para a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (Sedese), que faria a administração das medidas sociais e terceirizar o serviço para a Fundação Caio Martins (Fucam). "A Fucam trabalha com adolescentes em vulnerabilidade social e não tem know-how em atividade socioeducativa", disse. "O governo quer reduzir os gastos, mas quem paga a conta é o servidor e a população", acrescentou o presidente do sindicato, que lembrou que no novo sistema não haverá medidas de ressocialização, mas educativas.
Ainda de acordo com o presidente do sindicato, 30% dos funcionários seguem trabalhando no período de greve, mas há adesão de outros funcionários, como os técnicos administrativos, que reivindicam acordo sobre reposições salariais feitos em 2015 e que ainda não foi cumprido.
Com relação às mudanças propostas no sistema socioeducativo, pela reestruturação administrativa, o governo do estado informou, por meio de nota, que ao vincular o sistema socioeducativo à estrutura da Fundação Caio Martins (Fucam), o atendimento aos jovens em cumprimento de medidas socioeducativas ganhará maior caráter educativo, uma vez que a instituição estará mais adequada à proteção da adolescência e à efetivação das normativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); da Lei 12.594/12, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase); do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Para aprimorar o atendimento a esses jovens, o governo de Minas informou que criará um grupo intersetorial e intergovernamental, coordenado pela Fucam e pela Sedese, para a construção de uma nova proposta voltada ao atendimento no sistema socioeducativo, com a finalidade de promover e garantir os direitos dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade e internação.
Outro grupo será formado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, pelo Ministério Público e por representantes das Pastorais Sociais e instituições envolvidas na promoção de direitos do adolescente, no sentido de uma construção feita com todas as instituições ligadas ao tema, segundo a nota. O documento esclarece ainda que todos os projetos previstos na reestruturação, assim como o orçamento destinado à área, estão sob análise da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. E, por fim, informa que todas as unidades socioeducativas do Estado estão funcionando com escala mínima de 30% do pessoal para garantir a segurança nos locais..