O presidente da Academia Mineira de Letras (AML), Olavo Romano, também integrante do conselho de administração da IOMG, afirma que se trata de “uma instituição de fomento à cultura, lucrativa e dona de uma gráfica na qual são impressas obras importantes. Seria melhor modernizar os equipamentos em vez de acabar com ela”. Ocupando o imponente prédio em estilo neoclássico da Avenida Augusto de Lima, no Centro de Belo Horizonte, a IOMG, com cerca de 350 funcionários, deverá se transformar em subsecretaria da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, sendo o parque gráfico incorporado à Companhia de Tecnologia de Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge).
Para sensibilizar o governador Fernando Pimentel, foi enviada uma carta a ele, ainda sem resposta, escrita pelo dirigente da AML e presidentes do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais (IHGMG), Wagner Colombarolli, e Associação Mineira de Emissoras de Rádio e Televisão (Amirt), Mayrinck Pinto de Aguiar Júnior. “Não faz sentido acabar com um local que não dá prejuízo”, afirma Romano, citando como um dos expoentes da Imprensa Oficial o Suplemento Literário, criado em 1966 por Murilo Rubião, e em cujas páginas havia ilustrações artísticas, fotos e espaços em branco, numa diagramação livre e criativa.
LÁSTIMA Preocupado com a situação, Colombarolli ressaltou a consolidação da Imprensa Oficial como instituição no setor gráfico e cultural e o caráter superavitário. “Ela desempenha bem sua função. Será realmente uma lástima se tudo isso acabar. Se a gráfica for retirada e incorporada a outro setor, a Imprensa Oficial vai virar um corpo sem alma, pois estão ali arte e cultura. Quem vê o prédio verifica que está restaurado, bem conservado”, diz o presidente do IHGMG.
O professor de literatura brasileira e coordenador do projeto Livro de graça na praça, existente há 15 anos, protocolou, ontem, um pedido ao presidente da ALMG, Adalclever Lopes, pedindo sua intervenção para impedir a extinção. “Fiz isso como cidadão. Fiquei muito desgostoso com a proposta, pois a Imprensa Oficial é fonte de cultura, por ali passaram nomes importantes de Minas. É uma grande perda para a cidade”, lamenta.
Preferindo o anonimato, um especialista ouvido pelo Estado de Minas considera o projeto de lei uma “pena de morte”, pois haverá perda de autonomia e total controle do estado. Entre as várias publicações recentes que recompõem a história de Minas, o especialista cita a reedição do Manifesto dos Mineiros, redigido clandestinamente por um grupo de intelectuais, advogados, médicos, comerciantes, fazendeiros, industriais e outros profissionais e divulgado em 24 de outubro de 1943. O alvo era o estado de opressão vivido pelo Brasil, pois, com o poder da Constituição de 1937, o presidente Getúlio Vargas (1882-1954) mantinha o congresso fechado, censura à imprensa, liberdades democráticas no limbo e o federalismo à margem.
ESTRUTURA O governo de Minas, por meio da assessoria de comunicação, informou prever que a operação gere uma economia de cerca de R$ 68 milhões por ano aos cofres do estado. E ressaltou que, “ao longo de sua história, a IOMG se valeu de diversas estruturas jurídicas distintas: foi´órgão autônomo e, desde 1993, por intermédio da Lei nº 11.050, adotou a forma de autarquia. Com a aprovação do Projeto de Lei nº 3.511/2016, em trâmite na ALMG, passará a integrar a administração direta. “O objetivo de trazer a Imprensa Oficial para a administração direta vem ao encontro de demanda antiga de ressignificação de suas funções e atividades. Como autarquia, embora seja superavitária, não tem a disponibilidade orçamentária necessária para fazer investimentos em seu parque gráfico, composto de maquinário caro de delicada manutenção”.
Devido ao “avanço dos processos eletrônicos no âmbito do estado, bem como a ampliação do Diário Oficial na versão digital, o Poder Executivo concluiu que, diante do cenário de restrição financeira pelo qual o estado passa, a melhor solução seria transformar a IOMG em uma subsecretaria da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (SECCRI), que passará a ser responsável pela edição do Minas Gerais e demais atividades de imprensa oficial. Com isso, será preservada não apenas a história da IOFMG, bem como suas atividades vitais desonerando-a, porém, dos altos custos com o parque gráfico, que demanda constante investimento”.
Assim, “o parque gráfico da Imprensa Oficial será incorporado à Companhia de Tecnologia de Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge). Já o prédio da Avenida Augusto de Lima, tombado pelo patrimônio público municipal, terá destinação condizente com sua história, a partir de estudos rigorosos do governo do estado”, afirma a nota.