Onze adolescentes fugiram na manhã de ontem do Centro Socioeducativo Santa Terezinha, no Bairro Horto, na Região Leste de Belo Horizonte, mobilizando um helicóptero e viaturas da Polícia Militar.
Agentes socioeducativos lotados na unidade acreditam que a fuga tenha sido estimulada pela redução do número de profissionais no local, pois, desde o dia 11, a categoria iniciou uma greve. Desde então, apenas 30% do efetivo faz a segurança no centro socioeducativo. O motivo da paralisação é o Projeto de Lei 3.503/16, do Executivo, em tramitação na Assembleia Legislativa.
O texto transfere os agentes socioeducativos da seara da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) para a da Fundação Educacional Caio Martins (Fucam), vinculada à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) e cujo objetivo é melhorar a vida de crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social. Quinta-feira, os agentes em manifestação fecharam a pista sentido Centro da Avenida dos Andradas, tumultuando o trânsito na Região Leste.
“Se o projeto de lei for aprovado da forma como está, nós perderemos a isonomia salarial, por exemplo, com a Polícia Militar. Hoje, o piso inicial tanto do soldado da PM quanto do agente socioeducativo é de R$ 4.098”, diz Rômulo Assis, diretor do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais.
Em outras palavras, ele explica que a transferência de seara deixará de obrigar o estado a reajustar o contracheque dos agentes quando o vencimento dos militares for aumentado. Para ele, os adolescentes aproveitaram a redução do efetivo no Santa Terezinha para fugir do local.
O diretor do sindicato conta que a fuga ocorreu por volta das 8h30, quando os adolescentes terminaram uma atividade interna (jogo de futebol).
Os agentes acionaram a PM. Várias viaturas e até um helicóptero foram empenhados na busca, que despertou a curiosidade de quem passava pelo Horto. Dois rapazes, cujos nomes não foram divulgados, foram recapturados antes do meio-dia.
Em nota, a Seds informou que “a direção-geral da unidade instaurou uma investigação preliminar para apurar o caso no âmbito administrativo. As investigações sob o aspecto criminal ficam a cargo da Polícia Civil”.
REESTRUTURAÇÃO
Com relação às mudanças propostas no sistema socioeducativo, pela reestruturação administrativa, o governo de Minas informou, por meio de nota, que, ao vincular o sistema socioeducativo à estrutura da Fundação Caio Martins, o atendimento aos jovens em cumprimento de medidas socioeducativas ganhará maior caráter educativo, uma vez que a instituição estará mais adequada à proteção da adolescência e à efetivação das normativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), da Lei 12.594/12, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Para aprimorar o atendimento a esses jovens, o governo informou que vai criar um grupo intersetorial e intergovernamental, coordenado pela Fucam e pela Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, para a construção de uma nova proposta voltada ao atendimento no sistema socioeducativo, para promover e garantir os direitos dos adolescentes que cumprem medida socioeducativa de semiliberdade e internação.
Ainda de acordo com a nota, outro grupo será formado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, pelo Ministério Público e por representantes das pastorais sociais e instituições envolvidas na promoção de direitos do adolescente, no sentido de uma construção feita com todas as instituições ligadas ao tema. “Importante ressaltar, ainda, que todos os projetos previstos na reestruturação, assim como o orçamento destinado à área, estão sob análise da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.”
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