O prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, vetou a implantação do Programa Municipal de Vacinação contra o HPV. A proposta estava contemplada no Projeto de Lei (PL) nº 28/2016 e sugeria a oferta de vacinas contra o câncer do colo de útero, câncer de vulva/vagina e verrugas genitais para adolescentes, sem distinção de sexo, com o objetivo de contribuir para a proteção contra a incidência do HPV no município.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça. Entre as razões para o veto, o prefeito destacou que a incorporação, exclusão ou a alteração pelo Sistema Único de Saúde- SUS- de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde.
Ainda segundo esclarecimento feito pelo prefeito, “é de responsabilidade do Ministério da Saúde, através do Programa Nacional de Imunização, a introdução de qualquer vacina, passando por rigorosa análise técnica pautada por critérios epidemiológicos, socioeconômicos, operacionais, financeiros e técnicos."
Entre as ações sugeridas pelo Programa Municipal de Vacinação contra o HPV, estava a orientação quanto à necessidade de se submeter a exames anuais, produção de material educativo, conscientização sobre a importânciada vacina e da prevenção, realização de convênios com instituições públicas para a organização de programas educativos, cursos e projetos de capacitação e controle de cobertura e aceitação da vacina e ampla divulgação do programa e da campanha de vacinação.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça. Entre as razões para o veto, o prefeito destacou que a incorporação, exclusão ou a alteração pelo Sistema Único de Saúde- SUS- de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde.
Ainda segundo esclarecimento feito pelo prefeito, “é de responsabilidade do Ministério da Saúde, através do Programa Nacional de Imunização, a introdução de qualquer vacina, passando por rigorosa análise técnica pautada por critérios epidemiológicos, socioeconômicos, operacionais, financeiros e técnicos."
Entre as ações sugeridas pelo Programa Municipal de Vacinação contra o HPV, estava a orientação quanto à necessidade de se submeter a exames anuais, produção de material educativo, conscientização sobre a importânciada vacina e da prevenção, realização de convênios com instituições públicas para a organização de programas educativos, cursos e projetos de capacitação e controle de cobertura e aceitação da vacina e ampla divulgação do programa e da campanha de vacinação.