Em Minas, desde 1997 uma lei tornou obrigatório o uso de farol baixo em rodovias estaduais durante o dia, mas a determinação não era cumprida. De acordo com a Polícia Militar Rodoviária (PMRv), não havia fiscalização porque “a lei entrava em conflito com o Código de Trânsito Brasileiro”, afirmou o sargento Emerson Ribeiro. A fiscalização, segundo ele, começa a ser feita em rodovias estaduais a partir da mudança no código.
Segurança “É uma medida que contribui para reduzir o número de acidentes”, avaliou o chefe de comunicação da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais, Aristides Júnior. “Mesmo à luz do dia, o veículo fica mais visível com o farol aceso”, acrescentou. Já o professor Dimas Alberto Gazolla Palhares, da Escola de Engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), avalia que a medida pode ajudar a “minimizar danos”, mas afirma que não há pesquisa científica que comprove a redução de acidentes com o uso de farol baixo durante o dia. “É uma medida que precisava ser estudada para que tivesse certeza sobre o custo/benefício da obrigatoriedade”, defende.
O farol baixo contribui para maior visibilidade em períodos chuvosos, início da manhã, fim de tarde ou quando há nevoeiros.
Variação No Brasil, o professor Dimas Palhares lembra que, como o país tem dimensão continental, a luminosidade varia entre os estados. “Os estados do Sul têm luminosidade diferente em comparação com os do Norte”, diz. O EM entrou em contato com o Departamento Nacional de Trânsito, mas não obteve resposta.
O número de motoristas que podem ser multados em caso de descumprimento da lei é alto. Para se ter ideia, nos 570 quilômetros da BR-381, circulam em média 7,5 milhões de veículos por mês ou 250 mil por dia, de acordo com a administradora da rodovia, a Autopista Fernão Dias. No trecho de 936,8 km da BR-040, sob concessão da Via 040, entre Brasília (DF) e Juiz de Fora (MG), circularam cerca de 2,6 milhões de veículos em abril.
Fique atento
O que diz a lei sobre uso de faróis nas estradas:
A mudança no Código de Trânsito Brasileiro obriga motoristas a usar luz baixa durante o dia e à noite em rodovias
Nas vias não iluminadas, à noite, o condutor deve usar luz alta, exceto ao cruzar com outro veículo ou ao segui-lo
A troca de luz baixa e alta, de forma intermitente e por curto período de tempo, com o objetivo de advertir outros motoristas, só poderá ser utilizada para indicar a intenção de ultrapassar o veículo que segue à frente ou para indicar a existência de risco à segurança para os veículos que circulam no sentido contrário.