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Estado de Minas

Sistema de suporte contra estupro é pouco abrangente em Minas

Falta de estrutura para atendimento a vítimas de violência sexual no estado favorece a subnotificação dos casos. Repercussão de denúncia de abuso coletivo no Rio ainda abala o país


postado em 31/05/2016 06:00 / atualizado em 31/05/2016 07:05

Para defensora pública Cibele Maffia Lopes, o registro da queixa é indispensável, embora opcional(foto: Rodrigo Clemente/EM/D.A PRESS)
Para defensora pública Cibele Maffia Lopes, o registro da queixa é indispensável, embora opcional (foto: Rodrigo Clemente/EM/D.A PRESS)
Com o país ainda sob o impacto das investigações sobre um estupro coletivo contra uma adolescente de 16 anos no Rio de Janeiro e em um contexto social no qual a mulher se envergonha de prestar queixa quando é vítima de violência sexual, o tamanho da rede de assistência médica, policial e psicológica às vítimas pouco contribui para que as estatísticas se aproximem da realidade dos casos de abuso em Minas.

Mulheres vítimas desse tipo de agressão encontram apenas 87 hospitais referenciados, distribuídos em um número ainda menor de localidades – só 77 cidades oferecem atendimento emergencial, multidisciplinar e de assistência social, o que representa apenas 9% dos 853 municípios mineiros. Faltam também delegacias especializadas, que chegam a apenas 77 no estado, seis delas em Belo Horizonte e as demais nas sedes regionais da Polícia Civil.

Especialistas alertam sobre a gravidade do problema, já que, mesmo quando chegam aos serviços de saúde, muitas delas não tornam a agressão um caso de polícia. Em um dos maiores hospitais especializados da capital, o número de vítimas que formalizam queixa beira um terço do total.

“Muitos casos ainda deixam de ser denunciados, porque essa é uma decisão que depende da mulher e a grande maioria tem medo do agressor, ou tem vergonha do que aconteceu, ou acha que foi culpada pelo estupro. Por isso a rede de apoio é tão importante, para vencer todos esses obstáculos”, afirma a defensora pública Cibele Cristina Maffia Lopes, titular da Defensoria Especializada de Defesa da Mulher Vítima de Violência. Ela lembra ainda que, por mais difícil que seja reviver a agressão, a mulher precisa, com apoio profissional, ter coragem de denunciar e adotar os cuidados de saúde necessários após o abuso.

Minimizar a dor da mulher estuprada ainda é um desafio para a Polícia Civil em Minas. De acordo com o superintendente de Investigações da corporação, André Pelli, ampliar a rede depende de aumento do efetivo de delegados e escrivães, demanda urgente e histórica da corporação. “Para isso, precisamos de concurso público.

Há um em andamento para investigadores. Cerca de mil estão em formação. Mas para delegados e escrivães não há concurso aberto, embora deva sair ainda neste ano”, afirma. Ainda assim, o superintendente afirma que não há demanda que justifique a criação de uma delegacia especializada em todas as cidades do estado.

“Estamos dando prioridade às de maior população, que concentram a maior quantidade de casos”, afirma. Segundo ele, quando há necessidade de apoio para atendimento à vítima de violência sexual, a Civil busca apoio de conselhos tutelares, serviços de psicologia ou conduz a mulher à delegacia regional mais próxima.


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