A proposta é de autoria do vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV). Em sua justificativa, ele explica que o barulho dos artefatos causa incômodo a bebês e idosos, que podem sofrer lesões auditivas, e também aos animais, que têm audição mais sensível. “Palpitações, taquicardia, salivação, tremores, sensação de insuficiência respiratória, falta de ar, náuseas, atordoamento, sensação de irrealidade, perda de controle e medo de morrer, são alguns dos sintomas que os fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos podem causar ao animal”, explica o parlamentar na justificativa do projeto de lei.
O PL estabelece que os fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de efeito sonoro só serão liberados em eventos esportivos, não podendo ultrapassar o período noturno (entre 22h01 e 7h). Quem desobedecer a regra ficará sujeito a multa de R$ 300 para pessoa física ou jurídica, sendo que o valor poderá ser dobrado em caso de reincidência.
Em entrevista ao em.com.br nesta quinta-feira, Tavares disse que já houve manifestações pedindo que a exceção seja ampliada para contemplar festas, celebrações religiosas, réveillon e outros eventos. Uma emenda não está descartada. “Estamos estudando a ampliação da exceção. Sempre constando que o ideal é chegarmos a um dia sem fogos (de artifício), opinião pessoal”, comenta.
O vereador está preparado para as reações desfavoráveis que o comércio especializado em fogos de artifício pode apresentar mas, segundo ele, isso não pode impedir que a situação seja discutida. “É natural que eles ofereçam (resistência), como por exemplo, quando discutimos a venda de animais no Mercado Central. Isso é natural. Mas, minha opinião é de que o fato de existir esse comércio não pode impedir que a gente proíba”, afirma Tavares. “É como as armas. O fato de existir uma indústria e comércio não pode impedir de caminharmos no sentido de diminuir o uso e, quem sabe um dia, sonhar com uma sociedade sem armas. O comércio vai ter impacto, mas existem outras possibilidades de espetáculo pirotécnicos sem o ruído. É um debate que tem que ser colocado e enfrentado para que possamos avançar”, analisa.
Ao falar sobre o incômodo gerado à população pelos artefatos, o vereador Tavares lembra do uso de fogos contra os times adversários em dias de jogos na capital durante a noite.
Além da Comissão de Direitos Humanos, o projeto já passou pela de Legislação e Justiça. Segundo o vereador, após ser apreciado nas comissões de Meio Ambiente e Administração Pública, ele vai ao plenário para apreciação em 1º turno. .