Representantes de 15 organizações civis vão denunciar o Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) em uma audiência nesta quarta-feira em Washington, nos Estados Unidos. O país terá que responder por falhas na proteção dos moradores atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, Região Central de Minas. A tragédia deixou 18 mortos e um desaparecido, em novembro de 2015.
Outros 13 casos de supostas violações aos direitos humanos causados por barragens também serão citados. Segundo o Instituto de Estudos Socioeconomicos (INESC), “a denúncia cita problemas do setor alavancados pela política adotada pelo governo, como os incentivos fiscais dados a empresas e o sucateamento de órgãos de licenciamento e fiscalização dessas barragens. Entre 2012 e 2014, apenas 6% das barragens do país foram fiscalizadas”.
Conforme o INESC, um estudo do instituto conclui que as mineradoras obtêm altos lucros pagando poucos tributos, com uma regulação insatisfatória e fiscalização insuficiente.
Outros 13 casos de supostas violações aos direitos humanos causados por barragens também serão citados. Segundo o Instituto de Estudos Socioeconomicos (INESC), “a denúncia cita problemas do setor alavancados pela política adotada pelo governo, como os incentivos fiscais dados a empresas e o sucateamento de órgãos de licenciamento e fiscalização dessas barragens. Entre 2012 e 2014, apenas 6% das barragens do país foram fiscalizadas”.
Conforme o INESC, um estudo do instituto conclui que as mineradoras obtêm altos lucros pagando poucos tributos, com uma regulação insatisfatória e fiscalização insuficiente.