Por meio da compilação de dados de satélites da ONG Global Forest Wacth (GFW), as reportagens revelaram que da área ocupada por sete mananciais e suas margens, há apenas a média de 16% de cobertura vegetal, enquanto o nível de proteção médio previsto pelo Código Florestal é de 67%. O Rio São Francisco é o que em pior estado se encontra, com 12,61% de vegetação marginal, mas a situação é crítica também nos rios Doce, Grande, Jequitinhonha, Mucuri, Paraíba do Sul e Paranaíba.
“Infelizmente não teremos mesmo fiscais em cada espaço de Minas Gerais que precisa ser fiscalizado. Temos uma malha hidroviária muito extensa. São muitos rios e isso gera uma área muito extensa de APPs para ser monitorada, por isso é importante investir na tecnologia de informação e imagens de florestas”, afirma a subsecretária de Fiscalização Ambiental, Marília Melo. Segundo ela, 20 mil hectares (ha) foram embargados pela fiscalização em Minas Gerais neste ano, enquanto no ano passado foram 15 mil ha. Contudo, dados da própria Semad mostram que o número de multas e autuações em áreas de mata ciliar caiu 91,5%, passando de 4.748 punições em 2014 para 404 em 2015.
Atualmente, de acordo com a Semad, há 65 profissionais dedicados à fiscalização ambiental, além da possibilidade de contar com o apoio da Polícia Militar de Meio Ambiente. O uso de imagens de satélites gerou um custo de R$ 300 mil em 2015 e já alcança R$ 500 mil neste ano. “Com a ajuda dessas imagens e dos drones, vamos ter uma ação muito mais precisa, sem dispêndio desnecessário de fiscais em campo”, considera a secretária.
Contudo, apenas a saída tecnológica não é capaz de frear os desmatamentos, na opinião do biólogo e consultor em recursos hídricos Rafael Resck. “O setor de meio ambiente do estado está sucateado e isso não só permite a devastação, como também a incentiva. Com menos técnicos, os processos de licenciamento de empreendimentos não andam. Com isso, quem precisa de uma outorga ou permissão para desmatar não fica esperando anos e faz os desmatamentos mesmo sem permissão. Acaba, também, beneficiado pela ineficiência da fiscalização”, disse.
Para o especialista, a contratação e valorização dessa mão de obra é fundamental. “O estado leva um tempo para treinar um bom fiscal, um bom técnico. Quando ele está pronto, vem a iniciativa privada, oferece um pouco mais e ele vai embora. No seu lugar são necessárias outras pessoas não tão bem treinadas, que depois seguem o mesmo caminho. Não adianta também identificar os locais com problemas se não há gente suficiente para ir a campo”, argumenta Resck.
CARREIRA Para o presidente da Associação Sindical dos Servidores Estaduais do Meio Ambiente (Assema), Adriano Tostes de Macedo, fiscais e técnicos estão abandonados. “Nosso plano de carreira é muito restritivo, prevendo a primeira promoção apenas depois de oito anos. As condições de trabalho também são terríveis, com veículos sucateados, equipamentos com defeito e muita responsabilidade”, disse. De acordo com a Assema, pelo menos 62 dos 317 servidores nomeados no último concurso, de 2013, já teriam pedido exoneração.
A perda da cobertura vegetal nas margens dos rios é um processo antigo e traz inúmeros prejuízos. “A legislação para mata ciliar no Brasil é muito permissiva. A faixa conservada ainda é muito pequena, mas de fundamental importância para a retenção de detritos que vêm com enxurradas e promovem o assoreamento dos rios, como podemos ver no Rio Doce, que se tornou muito raso. Quando a vegetação está preservada, o processo de assoreamento é mais retardado”, afirma Resck. “Há, ainda, a contribuição para incremento da biodiversidade, pois a região de encontro de água e terra interfere na vida do rio. A vida aquática se relaciona diretamente com a presença da vegetação ciliar para peixes, micro-organismos e demais espécies”, explicou.
Rios sufocados
A devastação ilegal das matas ciliares provocada pela agricultura, pecuária, mineração, silvicultura e ocupação desordenada foi retratada em série de quatro reportagens pelo Estado de Minas, revelando que o rombo causado pelos desmatadores tornou a vegetação que protege os sete maiores rios do estado quatro vezes menores que o mínimo aceito pela legislação. O Rio São Francisco é o que conta com a pior área remanescente, mas o Rio Doce, após a ruptura da Barragem do Fundão, em Mariana, também está em situação crítica, como foi descrito na segunda-feira. Na terça-feira, o EM mostrou que o Rio Pará, fundamental para o abastecimento de grandes cidades do Centro-Oeste, perdeu vegetação ao longo de toda a sua extensão. Ontem, a reportagem destacou que as matas que protegem as nascentes e o curso dos rios que abastecem a Grande BH também estão sendo dizimadas.