A responsabilidade da mineradora sobre a tragédia – que resultou na devastação de 1.176,44 hectares de área, mortandade de fauna e flora e na total degradação da Bacia do Rio Doce – também foi apontada pelos federais em outro aspecto no inquérito.
Segundo o delegado Roger Lima, chefe da Delegacia de Crimes Contra o Meio Ambiente e Patrimônio Histórico, foi constatado que, apesar de a Vale negar que jogasse rejeitos em Fundão em um primeiro momento – e depois ter admitido jogar um percentual de 5% –, a companhia lançou 27% do total de lama depositado na represa rompida e em todo complexo de Germano, que a abrigava. Segundo o delegado, a Samarco não tinha controle desses depósitos.
Em nota, a Vale informou que “repudia, com veemência, o indiciamento de um funcionário no inquérito conduzido pela Polícia Federal, haja vista que jamais teve qualquer responsabilidade pela gestão da Barragem do Fundão”. Reiterou, ainda, que, na média dos últimos três anos, destinou aproximadamente 5% do volume total de rejeitos depositados pela Samarco em Fundão. Antes desse período, segundo a empresa, a barragem não tinha sequer atingido 50% de sua capacidade total. “Além disso, nunca houve variação significativa, em tonelagem, do volume de rejeitos enviado pela Vale à Samarco”, argumentou.
A Samarco afirmou que teve acesso ao laudo da PF no fim da tarde de ontem.
Informou, ainda, que sempre operou com altos padrões de segurança em todos os seus processos e mantém todos os seus monitoramentos alinhados com as exigências legais e com as práticas regulares do mercado internacional de mineração. Sobre o processo de alteamento, disse que foi realizado de acordo com o manual de operações elaborado pelo projetista da obra. Já em relação ao recuo iniciado em 2012, afirmou que o procedimento era parte da operação da barragem.
“Toda a intervenção foi realizada segundo as premissas e requisitos constantes do manual de operação da barragem elaborado pelo seu projetista. A operação da barragem, inclusive seu recuo temporário, sempre foi do conhecimento dos órgãos ambientais e de fiscalização, não sendo necessária a apresentação do projeto do recuo por ser mera intervenção decorrente da operação”, completou.
Por fim, informou que a barragem estava licenciada até a cota 940 metros, em relação ao nível do mar, sendo que no dia do rompimento estava em 898 metros. “Ou seja, a barragem nem sequer tinha alcançado ainda a cota de 920 metros prevista no projeto original”, afirmou.
NOVA CASA Enquanto empresas e autoridades policiais ainda debatem causas e responsabilidades pela tragédia, as comunidades afetadas tentam retomar a vida normal. Os moradores de Bento Rodrigues, distrito destruído após o desastre, já escolheram o local onde será construído o novo povoado, e os moradores de Paracatu de Baixo, subdistrito de Mariana, também devastado, conheceram ontem três locais onde suas casas podem ser reerguidas. Em julho, as famílias vão votar em qual deles preferem morar. Os terrenos Joel, Toninho e Lucila estão localizados em um raio de até cinco quilômetros da antiga comunidade e a 36 quilômetros do Centro de Mariana.
As visitações começaram na tarde de ontem. “Havia 30 pessoas inscritas. Como são pelo menos seis dias de visitas, a população vai escolher os dias mais fáceis para poderem ir.
As áreas foram selecionadas de acordo com os sete critérios estabelecidos pela própria comunidade: abastecimento de água, disponibilidade de energia, proximidade a Paracatu de Baixo, facilidade de acessos (incluindo o transporte público), manutenção da vizinhança do subdistrito e topografia/relevo adequados. Desde janeiro, a Samarco analisou 24 propriedades com a participação da comunidade. Foram 18 encontros temáticos sobre o reassentamento, entre grupos de trabalhos e assembleias com todas as famílias. Além das visitações, a empresa organiza os estudos em diferentes formatos, como cartilhas e realidade virtual em vídeo 3D.
O próximo passo será o diálogo com cada uma das famílias, para a definição de detalhes como local, estrutura e padrões de acabamento de cada moradia. Uma vez fechados os acordos individuais, a expectativa é de que os projetos de engenharia fiquem prontos até o fim do ano. A Samarco pretende entregar o novo subdistrito até 2019.
Enquanto isso...
...Tribunal aceita três denúncias do MPMG
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais aceitou três denúncias do Ministério Público estadual contra a Samarco. O diretor-presidente licenciado da companhia, Ricardo Vescovi, e sete funcionários respondem por crimes ambientais. A VogBR e dois de seus empregados também estão entre os réus.