As investigações apontaram ainda que não havia licença ambiental para o depósito de rejeitos de minério de ferro da Vale, controladora da Samarco juntamente com a BHP Billiton, em Fundão. Segundo informações da Polícia Federal, que também investiga o rompimento da barragem, em 2014, 28% do total de rejeitos em Fundão foram enviados pela Vale, que opera na região a Mina de Alegria.
As irregularidades levantadas pela promotoria foram apresentadas em denúncia contra a Samarco e 10 executivos, entre os quais o diretor-presidente da empresa à época, Ricardo Vescovi, acatada na quinta-feira, 9, pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A força-tarefa aponta ainda modificações feitas na estrutura da barragem sem acompanhamento legal. "As provas demonstram que a Samarco realizou o recebimento de rejeitos da Vale S/A e alterações significativas na barragem de Fundão, de forma ilegal, sem qualquer licença ou controle.
Além disso, a empresa induziu os órgãos ambientais a erro, apresentando estudos, laudos e relatórios falsos, por omissões gravíssimas, nos procedimentos de licenciamento e fiscalização. Esses crimes refletem uma conduta reiterada da Samarco de fraude ao licenciamento ambiental e de operação ilícita de suas atividades", afirma Ellovitch.
Em um dos trechos da denúncia, que foi separada em três partes, a promotoria afirma que o recuo realizado pela Samarco na face da barragem de Fundão, comprometeu a segurança da estrutura. "Por conseguinte, e considerando tratar-se de medida não prevista em projeto anteriormente aprovado pelos organismos competentes, sua implementação deveria ter sido comunicada ao órgão estadual de fiscalização de barragens, a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam)". "Em que pese a obrigação legal, a Feam em momento algum foi informada acerca das intervenções e alterações realizadas na barragem de Fundão, mais especificamente, no tocante ao recuo e alteração no eixo da barragem", conclui o promotor..