O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu liminar ao Governo de Minas Gerais e determinou que os agentes penitenciários se abstenham de iniciar ou continuar a paralisação anunciada para este sábado, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento. Uma audiência de conciliação foi marcada na próxima segunda-feira. O em.com.br entrou em contato com o Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária de Minas Gerais (Sindasp-MG) e da Associação dos Agentes e Servidores Prisionais de Minas Gerais (Amasp), mas ninguém foi encontrado. Por causa do anúncio da greve, pelo menos em dois presídios de Minas Gerais, um deles que abriga mulheres em Belo Horizonte, foram registrados tumultos.
De acordo com a Secretaria de Governo (Segov), o desembargador informou que a decisão foi para "proteger direitos fundamentais ameaçados, como é o presente caso da segurança pública". O Governo também pediu aos agentes que desistam do movimento grevista. "O Governo apela à categoria para que reconsidere a decisão de iniciar a greve e espera que os agentes de segurança penitenciários tenham serenidade e atentem para o devido cumprimento da legislação em vigor, de modo a garantir a segurança da população de Minas Gerais e também os direitos dos presos e de suas famílias", disse em nota.
A greve dos agentes foi divulgada na última terça-feira. Segundo o SINDASP-MG, a categoria cobra a aprovação lei orgânica do sistema prisional, o abono fardamento, e reclama do atraso do cronograma do curso de formação de 2013, entre outras reivindicações. Os agentes também denunciam a superlotação do sistema prisional, assim como más condições do encarceramento dos presos e trabalho dos agentes.
Nesta sexta-feira, a categoria se reuniu com representantes da secretarias de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Defesa Social (Seds). De acordo com o Governo, algumas reivindicações foram atendidas, como: a publicação de nova resolução prevendo a criação de grupo específico da carreira de agente penitenciário; publicação até 24/06 de resolução, com vigência a partir de 01/07, prevendo o cumprimento de jornada máxima mensal de 14,66 plantões por mês; definição do cronograma do concurso de 2013, que inclui a conclusão do curso de formação para novembro de 2016 e início das nomeações para este ano, entre outros.
Sobre o pagamento do abono-fardamento, o Governo reiterou o compromisso de quitar o benefício integralmente na folha do mês de junho (depositado na conta dos servidores no início de julho.
Tumultos nos presídios
possibilidade das visitas nos presídios serem suspensas provocou a indignação de alguns presos. Tumultos foram registrados no Presídio de Governador Valadares, na Região do Rio Doce, e no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) Centro-Sul. Neste último, detentas colocaram fogo em colchões e algumas presas tiveram queimaduras e intoxicação.
O fogo atingiu apenas uma cela do Ceresp Centro-Sul. As presas colocaram fogo em colhcões e cobertores. Uma fumaça escura e tóxica tomou conta de toda a unidade e chegou até ao Departamento de Investigação Antidrogas que funciona ao lado. "Pedimos para a diretora retirar as mulheres porque iriam acabar morrendo. Ela se negou, por isso, os policiais abriram a porta da cela para retirar as detentas. Com mais 10 minutos elas tinham morrido", contou uma fonte que preferiu o anonimato.
Agentes do Comando de Operações Especiais (Cope) da Seds conseguiram controlar o tumulto. As presas foram retirdas e levadas para o pátio. Oito presas que estavam grávidas foram separadas. De acordo com o Corpo de Bombeiros, as gestantes foram intoxicadas pela fumaça. Outras detentas foram feridas por tiros de bala de borracha. Uma viatura da corporação e quatro do Seviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram empenhadas na ocorrência. Cinco médicos socorreram as detentas. Ao menos cinco, tiveram que ser levadas para um hospital. Porém, a informação é que os estados de saúde delas não são graves. A Seds vai instaurar uma investigação preliminar para apurar o ocorrido sob o aspecto administrativo.
Mais cedo, policiais militares foram mobilizados para conter uma possível confusão no Presídio de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce. Segundo um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) local, os presos ficaram alvoroçados com a possibilidade de não haver visitas no fim de semana por conta da greve dos agentes penitenciários, que começa no sábado.
A Polícia Militar (PM) foi acionada para fazer a prevenção de um motim. A rua próxima ao local foi interditada, mas liberada pouco depois das 12h, após a situação ser controlada. Policiais vistoriaram o local e constataram que não houve feridos ou danos na estrutura.