Na sexta-feira, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu liminar ao estado proibindo a greve dos agentes penitenciários, mas grande parte da categoria cruzou os braços neste sábado em todo o estado e os presos não estão recebendo visitas. A AGE também pretende pedir novas ações policias contra o Sindasp, como reparação de danos materiais e a observação de crime de desobediência de ordem judicial.
“Apesar de o desembargador Luís Carlos Gambogi ter proibido a greve, em algumas unidades prisionais do estado houve descumprimento da medida judicial, neste sábado. Diante disso, a AGE pode solicitar aumento da multa diária imposta ontem de R$100 mil, a reparação de danos materiais e a observação de crime de desobediência de ordem judicial”, diz a nota divulgada pelo governo do estado.
Ainda de acordo com a nota, foi realizada uma reunião sexta-feira com as entidades sindicais representativas dos agentes penitenciários, o governo do estado, por meio das secretarias de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Defesa Social (Seds). Diz que o governo atendeu vários dos itens da pauta dos servidores, “apesar do difícil momento orçamentário e financeiro pelo qual passa o estado e tem mantido permanente negociação com a categoria.”
A nota termina com um apelo à categoria “para tenha serenidade e atente para o devido cumprimento da legislação em vigor, de modo a garantir a segurança da população de Minas Gerais e também os direitos dos presos e de suas famílias.” A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) informou que está intervindo nas cadeias que as famílias estão sendo proibidas de entrar.
A posição do Sindasp-MG difere da Seds. A categoria informou que a paralisação atinge 70% das unidades. “Ainda não fomos notificados, pois isso continuamos em greve. Quando chegar a notificação, teremos que suspender o movimento grevista”, informou um representante do Sindasp.
A greve dos agentes foi divulgada na última terça-feira. Segundo o Sindasp-MG, a categoria cobra a aprovação lei orgânica do sistema prisional, o abono fardamento, e reclama do atraso do cronograma do curso de formação de 2013, entre outras reivindicações. Os agentes também denunciam a superlotação do sistema prisional, assim como más condições do encarceramento dos presos e trabalho dos agentes.
Nessa sexta-feira, a categoria se reuniu com representantes da Seplag e Seds, porém, as propostas não agradaram os agentes, que mantiveram a greve. Com a negativa, o governo conseguiu na Justiça a liminar para tentar barrar o movimento. O desembargador informou que a decisão foi para "proteger direitos fundamentais ameaçados, como é o presente caso da segurança pública".
Mesmo com a decisão, a greve foi mantida pelo sindicato. Segundo a Seds, a paralisação atinge parte das cadeias do estado. “A sentença liminar diz claramente que todos os serviços à população terão que ser prestados, o que inclui, evidentemente as visitas, que estão ocorrendo na esmagadora maioria das unidades neste sábado. Nas exceções, o governo do Estado está intervindo para garantir o direito das famílias e de seus parentes presos”, afirmou em nota.
Confusões
Na manhã deste sábado, segundo a Seds, nenhum motim foi registrado. Porém, nessa sexta-feira a possibilidade das visitas nos presídios serem suspensas provocou a indignação de alguns presos. Tumultos foram registrados no Presídio de Governador Valadares, na Região do Rio Doce, no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) Centro-Sul, no Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, e nos presídios de São Joaquim de Bicas.
No Ceresp, detentas colocaram fogo em colchões e algumas presas tiveram queimaduras e intoxicação. Uma fumaça escura e tóxica tomou conta de toda a unidade e chegou até ao Departamento de Investigação Antidrogas que funciona ao lado. "Pedimos para a diretora retirar as mulheres porque iriam acabar morrendo. Ela se negou, por isso, os policiais abriram a porta da cela para retirar as detentas. Com mais 10 minutos elas tinham morrido", contou uma fonte que preferiu o anonimato.
Agentes do Comando de Operações Especiais (Cope) da Seds conseguiram controlar o tumulto. As presas foram retirdas e levadas para o pátio. Oito presas que estavam grávidas foram separadas. De acordo com o Corpo de Bombeiros, as gestantes foram intoxicadas pela fumaça. Outras detentas foram feridas por tiros de bala de borracha. Uma viatura da corporação e quatro do Seviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram empenhadas na ocorrência. Cinco médicos socorreram as detentas. Ao menos cinco, tiveram que ser levadas para um hospital. Porém, a informação é que os estados de saúde delas não são graves. A Seds vai instaurar uma investigação preliminar para apurar o ocorrido sob o aspecto administrativo.
Mais cedo, policiais militares foram mobilizados para conter uma possível confusão no Presídio de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce. Segundo um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) local, os presos ficaram alvoroçados com a possibilidade de não haver visitas no fim de semana por conta da greve dos agentes penitenciários, que começa no sábado.
A Polícia Militar (PM) foi acionada para fazer a prevenção de um motim. A rua próxima ao local foi interditada, mas liberada pouco depois das 12h, após a situação ser controlada. Policia