O prédio, construído ao lado do Instituto Médico Legal (IML), no Bairro Gameleira, na Região Oeste, está pronto, mas sem qualquer equipamento. A implantação é uma parceria entre estado e município: a construção é de responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde e a contratação dos médicos patologistas, da Municipal de Saúde. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, em 2006, ficou acordado com a Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, que no caso de Minas Gerais, mais especificamente da RMBH, seria criado um único equipamento de forma a racionalizar os custos.
“O certo seria ter o SVO. Como não tem, nós somos obrigados a fazer a declaração, a não ser que um juiz ou delegado determine a necrópsia”, afirma o coordenador do Samu, José Eduardo Magri Júnior. Ele nega as controvérsias diárias e afirma que os casos de dúvida são pontuais. Para ele, a solução do problema é uma questão de tempo. Ele defende que atestar um óbito é uma obrigação, salvo nos casos de morte suspeita, violenta ou envenenamento, que devem ser encaminhados ao IML.
“Tudo é questão de bom senso. Se o médico estiver fazendo a declaração e surgir uma ocorrência, deve atender o paciente mais grave e depois voltar para dar a declaração. As pessoas reclamam de tudo que é novo, já que esse é um serviço a mais que devem fazer. Na rua ou no hospital é um ato médico. E se não quiser dar o atestado, está descumprindo a lei.”
A diretora do IML, Lena Lapertosa, também diz que apenas “casos de exceção estão dando problema”. “Um velhinho morreu numa pensão, mas o dono estava lá e a família tinha ido na noite anterior. Ou seja, ele tinha o contato dos parentes, algo que poderia ter se resolvido, mas o Samu se recusou a dar a declaração”, diz.
Segundo ela, o sobrecarregamento do instituto se deve ao fato de metade das necrópsias serem de causas naturais. “E ainda não conseguimos baixar, porque ainda cumprimos a função de SVO, já que continuamos com as mortes epidemiológicas, em via pública, de causas mal definidas.” Atualmente, o IML atende a uma população de quase 4 milhões de pessoas e faz necrópsias para todas as cidades da região metropolitana, exceto Betim.
A expectativa é de que o SVO da capital atenda a uma população de 8 milhões de pessoas, de 80 municípios. “O atraso para implantação está nessa complexidade, porque quanto mais gente para gerir, mais difícil é”, afirma.
Médica do Samu e conselheira do Conselho Regional de Medicina (CRM/MG), Giovana Ferreira Zanim Gonçalves diz que reuniões estão sendo mediadas entre os envolvidos nessa questão para se chegar a um acordo. “Tem havido uma animosidade dos médicos do Samu e, em alguns casos pontuais, os legistas ligam em tom ameaçador pedindo o nome do médico que não quer dar a declaração”, relata.
O CRM vai responder a uma consulta feita aos médicos para orientá-los sobre a nova rotina daqui para frente. E programar uma nova reunião com a diretoria do IML e do Samu para determinar como proceder nessas situações que têm gerado conflitos.
Giovana ressalta que a resolução do CFM determina que, mesmo não identificando a cadeia de doenças que possa ter levado ao óbito, o médico poderá emitir a declaração como causa indeterminada. Essa é uma preocupação da categoria, de se causar, assim, um problema de estatística. “Isso é ruim até mesmo para os serviços de prevenção, já que não se sabe o que acomete a população”, defende um médico.