O fim da parceria entre o hospital filantrópico – hoje fechado – e a administração municipal, por opção do próprio poder público, gerou superlotação na UPA de um dos bairros mais carentes e populosos da região metropolitana, o São Benedito. A quantidade de pacientes à procura de atendimento despertou a atenção do MP, que constatou mais de duas centenas de mortes na unidade de pronto-atendimento no período de sete meses – média superior a 32 óbitos por mês.
A prefeitura não retornou os contatos e pedidos de entrevista do Estado de Minas, mas, nos bastidores da área de saúde da cidade, há rumores de que o convênio pode ser reativado, diante da repercussão que o caso vem ganhando. O número de óbitos na UPA no período analisado foi levantado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Saúde do MP, do qual Gilmar de Assis é coordenador. A estatística não foi comparada com período equivalente de anos anteriores.
O MP tentou, sem sucesso, intermediar uma negociação para continuidade do convênio entre o município e o hospital. “Os dados sobre essas mortes já foram encaminhados à promotoria em Santa Luzia e vamos tomar providências. Estudaremos cada caso; vamos verificar quanto tempo o paciente ficou internado na UPA e qual a causa do óbito”, adiantou o promotor. Ele atribuiu a superlotação na UPA ao fim do contrato entre a prefeitura e o hospital filantrópico, que recebia recursos públicos.
Segundo o promotor, a prefeitura informou que construiria um hospital em substituição ao São João de Deus. Contudo, até a inauguração da nova unidade, que ocorreu em dezembro do ano passado, pacientes precisaram recorrer à UPA. Para o promotor, a população foi desassistida pelo município. Gilmar afirma ter tentado convencer o município a adotar outras providências, como a contratação de hospitais de cidades vizinhas, mas também não obteve sucesso.
PRECARIEDADE O hospital erguido pela prefeitura não preenche os requisitos para atender corretamente os moradores, no entender do promotor Gilmar de Assis. “É um dos poucos hospitais que conheço que não funcionam com a obrigatoriedade das quatro clínicas: ortopedia, pediatria, clínica médica e clínica cirúrgica. Essa é a base. Se não há, não é um hospital. Ele só tem a clínica médica. Avançou um pouco em relação à cirúrgica, mas sem fazer intervenções mais complicadas”, afirmou.
Diante do quadro, o promotor ajuizou ação na Justiça pedindo intervenção da esfera estadual na saúde municipal. Obteve êxito em primeira instância, mas, no Tribunal de Justiça, em recurso impetrado pela Prefeitura de Santa Luzia e pelo próprio estado, o MP foi derrotado. “Diante da omissão, pedimos na Justiça a suspensão da gestão hospitalar, para que o estado fizesse a contratação, como é regra.”
A promotoria também encaminhou representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), com intenção de que os conselheiros investiguem se há irregularidades, como desobediência aos procedimentos de licitação, na construção do novo hospital municipal. “Fizeram um remendo de hospital. E, como não há um serviço correto, querem fazer da UPA um hospital, mas ela não é um equipamento hospitalar. Como não havia retaguarda hospitalar, começaram a aumentar as mortes”, avaliou o promotor.
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