Assembleia adianta relatório de projetos propondo mais segurança nas mineradoras

Deputados apresentaram nesta quinta-feira um relatório preliminar da Comissão das Barragens da Assembleia Legislativa de Minas que propõe ações para garantir maior controle sobre a atividade de mineração em Minas. Entre as propostas apresentadas estão dois projetos de lei, ainda não numerados, que devem alterar os licenciamentos ambientais de barragens minerárias e industriais. O relatório deve ser votado na próxima reunião para que sejam feitos os ajustes necessários.

Um dos projetos de lei (PL) altera a destinação dos recursos gerados pela Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM). Atualmente, os valores provenientes dessa fonte vão para um caixa único do Estado. A proposta é que todo o dinheiro, equivalente a cerca de R$ 200 milhões anuais, seja destinado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e reforcem ações no setor.

O segundo PL vai tratar de questões relativas a licenciamento e fiscalização de barragens minerárias e industriais no estado. A proposta prevê, por exemplo, a possibilidade de o órgão ambiental exigir do empreendedor a contratação de profissional independente, credenciado por instituição competente, para dar um parecer sobre os estudos apresentados pela empresa para obter as licenças. Acrescenta, ainda, restrições para a construção de barragens, que não poderiam ser erguidas, por exemplo, caso fosse identificado algum povoamento em um raio de 10 quilômetros a jusante (rio abaixo).

Esse segundo PL tem como objetivo ainda encorajar a pesquisa de novas tecnologias que eliminem a necessidade de barragens em alguns casos. Poderão ser oferecidos benefícios fiscais às empresas que se empenharem nesse propósito. Também se pretende tratar de questões financeiras, abrindo, por exemplo, a possibilidade de majorar as multas em até 100 vezes durante processos judiciais.

O rompimento da Barragem do Fundão, pertencente à mineradora Samarco, foi em novembro, em Mariana, Região Central de Minas. O vazamento de mais de 34 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério destruiu comunidades, matou 19 pessoas e provocou o maior desastre ambiental da história do país.

Segundo o relatório dos deputados, a lama percorreu mais de 660 quilômetros durante 16 dias na Bacia do Rio Doce, em Minas e no Espírito Santo, até chegar ao mar, causando imensos prejuízos ambientais, sociais e econômicos. O documento diz, ainda, que tratou-se de uma infração administrativa e civil, mas que também há responsabilidade criminal. Deputados cobraram mais ações destinadas a vistoriar e tomar providências sobre 35 barragens no estado consideradas “frágeis”. (Com informações da Assembleia Legislativa de Minas).

RB