Mônica Abreu, representante da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais (Asthemg), encaminhou ontem documento pedindo que seja feita vistoria na unidade pelos deputados da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas. “É lamentável o fechamento da pediatria do Risoleta Neves. É a comprovação do descaso dos governos para com mulheres e crianças, principalmente as mais pobres”, afirma a sindicalista.
Segundo a assessoria de imprensa do Risoleta Neves, a pediatria foi escolhida por se tratar do serviço que causará o menor impacto possível na população, já que a média de 14 atendimentos diários, corresponde a 10% da demanda do pronto-socorro da unidade. O hospital também informa que as dificuldades financeiras ocorrem por problemas nos repasses estabelecidos com a Prefeitura de Belo Horizonte e com o governo de Minas Gerais.
Ainda conforme a assessoria de imprensa, as negociações com o poder público continuam e o quadro pode ser revertido caso os repasses sejam regularizados. Outra informação divulgada pelo hospital é que o atendimento na maternidade não sofrerá alteração, assim como o de bebês com agendamento para retorno ao laboratório da unidade. Todos os pacientes pediátricos que procurarem o Risoleta Neves serão orientados a buscar uma unidade de pronto-atendimento (UPA) mais próxima de suas casas.
RESPOSTA MUNICIPAL Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde de BH sustenta que o hospital é propriedade do governo de Minas, por meio da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig). Em 2012, conforme a pasta, entrou em vigor um convênio que assegurava o financiamento da unidade como responsabilidade dos governos estadual e federal, com 50% para cada uma das esferas.
Segundo a Secretaria Municipal, o Termo de Compromisso 004, celebrado em 2012 entre o governo de Minas, via Secretaria de Estado da Saúde, e o município de Belo Horizonte, define na cláusula terceira que o valor total do recurso financeiro será repassado ao parceiro municipal, do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde.
O mesmo convênio, prossegue a pasta, determinou a recomposição anual do custeio, baseado no índice de inflação dos serviços da saúde (IGPSaúde). Mas, mesmo com aval das áreas técnicas, o Ministério da Saúde não fez o reajuste, segundo a secretaria de BH. Para garantir os compromissos, o município disse ter acordado com o governo do estado um aporte de R$ 3 milhões por mês, sendo R$ 1,5 milhão para cada ente. A parte da prefeitura seria para suprir valores não corrigidos de responsabilidade federal.
De acordo com a secretaria da capital, esse investimento foi honrado até o momento e sacrificou outras atividades. Porém, não poderá mais ser assumido, diante de dificuldades em outras unidades da prefeitura, como as UPAs Leste e Odilon Behrens. Como alternativas, a secretaria sugere que o governo do estado efetive o reajuste do IGPSaúde de 2016 e que o Ministério da Saúde recomponha o valor de custeio defasado desde 2014.
ESTADO Porém, diferente do que afirma a secretaria municipal, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) garante que o Hospital Risoleta Neves não pertence à rede Fhemig e, portanto, não é de gestão estadual. Em 2015, a unidade recebeu R$ 89 milhões dentro do programa Pro-Hosp, segundo a SES. Para 2016 está previsto repasse de R$ 93 milhões, com pagamento em 12 parcelas mensais de R$ 7,8 milhões.
As parcelas de janeiro a maio já foram quitadas, segundo a Saúde estadual. O valor referente a junho está em processo de pagamento, de forma que os repasses estão normais, ainda segundo a secretaria de estado. “Vale ressaltar que a SES-MG já é responsável por 60% do custeio do Hospital Risoleta Neves (15% são de competência do município e 25% do Ministério da Saúde), e qualquer necessidade de incremento no custeio dessa unidade depende de uma discussão entre as três esferas”, diz a nota enviada pela pasta.
UNIÃO Segundo o Ministério da Saúde, os repasses para Belo Horizonte são crescentes e estão regulares. "Entre 2010 e 2015, os recursos repassados para o custeio dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares, efetuados pela pasta por meio do Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) e do Fundo de Ações Estratégias e Compensações (FAEC), aumentou 62%, passando de R$795 milhões para R$1,28 bilhão nos últimos seis anos. Até junho de 2016, já foram repassados R$ 556,1 milhões para a capital mineira", diz a nota enviada pelo ministério.
Ainda segundo a pasta, esses procedimentos podem e devem ser realizados com os recursos repassados pelo Ministério da Saúde, feitos de forma regular e automática aos gestores dos estados e municípios. "Contudo, os estados e municípios também podem empregar recursos próprios para complementação financeira desses procedimentos", complementa a nota. Por fim, o ministério diz que os gestores locais informaram que entre 2014 e 2015 houve redução de 4,4% nos procedimentos hospitalares e ambulatoriais realizados no Hospital Risoleta Neves.