Segundo a MAMBH, o projeto de autoria dos vereadores Elvis Côrtes (PSDC) e Autair Gomes (PSDC) altera o artigo 10 da Lei do Silêncio, prevendo aumento de ruídos dos atuais 60 decibéis para até 85 decibéis nas atividades escolares, religiosas, bares e restaurantes, mesmo quando não houver equipamentos para a reprodução sonora até às 22h, de domingo à quinta-feira, e até às 23h na sexta, sábados e feriados.
Atualmente, a Lei do Silêncio prevê o nível máximo de emissão de ruídos de 70 decivéis, das 7h às 19h, e de 60 decíbeis até às 22h.A mudança representa aumento no barulho de até quatro vezes em relação ao autorizado hoje. Segundo o coordenador do MAMBH, Fernando Santana, a intenção é sensibilizar os vereadores para que não levem a proposta a diante, já que o projeto traz impactos para o bem estar e tranquilidade dos cidadãos. "A questão do barulho é recorrente, com muitas reclamações, e entendemos que a flexibilização da lei traz prejuízo para a saúde humana", argumenta.
Santana pondera ainda que os moradores não são contra as atividades econômicas, mas que o aumento dos decibéis viola normas e recomendações federais. "Acreditamos que aquelas empresas que acharem que é conveniente estar acima dos patamares estabelecidos tenham isolamento acústico para garantir o bem estar e a tranquilidade do cidadão e também de seus usuários", finalizou.