O texto prevê aumento para até 80 decibéis (dB) no volume de atividades escolares, religiosas, de bares e restaurantes até as 22h, de domingo a quinta-feira. Já na sexta-feira, sábados e feriados, a permissão vai até as 23h. O projeto já recebeu inúmeras emendas, uma delas com permissão, inclusive, para o limite de 85dB.
Na última sexta-feira, a proposta chegou a ser levada a plenário, mas não foi votada, diante da polêmica que despertou. Por isso, a Casa decidiu que, antes de retornar à pauta, o projeto fosse objeto de audiência pública reunindo líderes comunitários, especialistas em saúde, entidades e parlamentares municipais.
Se aprovada, a medida implica aumento de 10dB no limite permitido atualmente, que é de 70dB no período diurno (das 7h01 às 19h). Entre as 19h01 e as 22h, o limite é de 60dB, nível que baixa para 50dB entre as 22h01 e as 23h59, e para 45dB, da meia-noite às 7h. A única brecha da legislação é para sextas, sábados e vésperas de feriados, quando é admitido o nível de 60dB até as 23h. Mas, de acordo com o líder do Executivo na Câmara, vereador Wagner Messias (DEM), o Preto, ainda que a proposta seja aprovada na Câmara, será vetada pelo prefeito Marcio Lacerda. “E, caso o Legislativo derrube o veto, vamos entrar com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) e temos certeza de que o Judiciário não permitirá que uma lei dessa natureza entre em vigor”, afirmou o vereador.
Um dos autores do texto, o vereador Autair Gomes (PSC), diz que a cidade já apresenta níveis de ruído de 80 decibéis ou até mesmo superiores. “Atualmente, o nível de barulho em ruas e avenidas, produzido pelo transporte público e outras atividades resultantes da ocupação urbana, já supera os limites da lei existente”, disse. Ele afirmou que a legislação precisa se atualizar para não punir bares, restaurantes, igrejas e outros estabelecimentos que são alvo da fiscalização, com base em um texto que, afirma, está em desacordo com a realidade.
Por outro lado, o vereador Leonardo Matos (PV) defende que discussão tenha como base a Lei de Uso e Ocupação do Solo. “É preciso determinar melhor as áreas para cada tipo de atividade, para garantir maior conforto e tranquilidade à população. Atualmente, as localidades com grande comércio estão em meio a espaços residenciais e isso é um grande problema”, afirmou.
Atualmente, a prefeitura conta com cerca de 360 fiscais lotados nas nove regionais e na própria Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização com atribuições gerenciais e de campo. Cada um desses profissionais está habilitado a atuar nas áreas de obras, posturas, vias urbanas, limpeza urbana e controle ambiental.
MULTAS As estatísticas que revelam a quantidade de multas neste ano também estão em escala crescente. De janeiro a junho foram 138 punições, média de 23 por mês, índice maior que a média mensal de 20,8 do ano passado. Em todo o ano de 2015 foram aplicadas 250 penalidades. Os valores das multas, de acordo com a gravidade, variam de R$ 131,67 a R$ 16.491,50. Em caso de reincidência, a taxa pode ser aplicada em dobro e, havendo nova reincidência, a multa poderá ser de até o triplo do valor inicial.
De acordo com a Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização, os infratores da Lei do Silêncio estão sujeitos a advertência, multa, cassação do alvará de localização e funcionamento de atividades ou de licença, interdição parcial ou total da atividade até a correção das irregularidades, além da obrigação de cessar o barulho. A fiscalização ocorre em plantões noturnos para o pronto-atendimento, das 19h à 1h às quintas-feiras e domingos, e das 20h às 2h nas sextas e sábados. Nesse período, a reclamação deve ser registrada pelo 156.
Nos horários diurno e noturno, o trabalho se dá por ações programadas e, além do telefone 156, a população pode entrar em contato com a prefeitura diretamente no BH Resolve ou pelo serviço de atendimento disponível no www.pbh.gov.br/sac. A PBH esclarece ainda que, durante a vistoria, o fiscal integrado verifica se o estabelecimento tem alvará de localização e funcionamento e, em caso de execução de música em ambiente externo, confere se são cumpridas as exigências do horário.
O que diz a Lei 9.505/2008
Trata da emissão de ruídos, sons e vibrações em Belo Horizonte e estabelece os seguintes limites:
- Em período diurno (das 7h01 às 19h): 70 decibéis
- Em período vespertino (das 19h01 às 22h): 60 decibéis
- Em período noturno (das 22h01 às 23h59): 50 decibéis
- Nas madrugadas (da 0h às 7h): 45 decibéis
- Às sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados, admite-se, até as 23h, nível correspondente ao período vespertino (60dB)