Oito meses depois do rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento investigatório criminal contra o atual diretor-presidente da Samarco, Roberto Lúcio Nunes de Carvalho, por suposta omissão nas recomendações feitas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Renováveis (Ibama) à mineradora. Ele assumiu o cargo, em janeiro passado, em substituição a Ricardo Vescovi, indiciado pela Polícia Federal pela morte de 19 vítimas.

Os procuradores entendem que empresa ainda não cumpriu plenamente nenhuma das ações emergenciais de precaução ambiental exigidas pelo Ibama. No início de junho, de acordo com o MPF, o Ibama entregou um documento ao executivo, relatando que, das 11 medidas de precaução sugeridas pelo órgão, quatro foram parcialmente adotadas.

As outras sete teriam sido integralmente ignoradas pela empresa. Segundo o Ibama, a mineradora não conteve os cerca de 25 milhões de metros cúbicos de rejeitos que continuam espalhados pela área atingida. O receio dos procuradores é que a situação continue a mesma quando começar a temporada de chuvas, o que agravará os danos à natureza, em razão dos prováveis carreamentos do material pela água pluvial.

A legislação prevê reclusão, de um a cinco anos, a quem “deixar de adotar, quando assim o exigir a autoridade competente, medidas de precaução em caso de risco de dano ambiental grave ou irreversível”.

Prevê também pena de um ano a três anos àquele que tiver o dever legal ou contratual de cumprir a obrigação de relevante interesse ambiental, mas deixar de fazê-la. Se o crime é culposo, contudo, a pena é de três meses a um ano.

Em nota, a Samarco argumentou que vem cumprindo os compromissos para mitigar os impactos do acidente, previstos no acordo assinado com os governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo, com participação do Ibama.

A empresa sustenta ter definido um plano detalhado para a contenção dos rejeitos, o que inclui revegetação das margens dos rios e a construção dos diques S1, S2 e S3, reforço das estruturas remanescentes no complexo do Germano e construção de outras estruturas necessárias. "Com relação ao (dique) S4, a empresa mantém conversações com o Ministério Público, Iphan e órgãos ambientais e pretende construí-lo a tempo do próximo período chuvoso", informa, sobre nova contenção na região do distrito devastado de Bento Rodrigues.

Informou ainda que prestará às autoridades todos os esclarecimentos necessários sobre os pontos levantados pelo Ibama. "Considerando-se que se trata do início de um processo de investigação, a empresa está segura de que no final ficará comprovado que ela e seus representantes agiram integralmente dentro da lei", conclui o texto.

 

(RG)

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