Prestes a passar pelo crivo do prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), o projeto de lei que cria vagões exclusivos para mulheres no metrô da capital divide opiniões entre usuários do sistema e grupos ligados à causa feminina. A Proposta 893/2013, de autoria do vereador Léo Burguês, foi aprovada em segundo turno, na última quinta-feira, na Câmara Municipal de BH. O “vagão rosa” deverá ser destacado entre as composições que já integram o trem ou ser adicionado, a critério da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). A proposta agora segue para a Comissão de Legislação e Justiça para redação final e a previsão é de que vá para sanção ou veto do prefeito no final da próxima semana.
Por outro lado, há quem acredite que o problema vai além da separação de espaços. “Acho muito ruim que ainda seja preciso separar as pessoas para resolver um problema, que é cultural. A sociedade deve viver conjuntamente. A criação de um vagão separado é uma medida ineficaz e paliativa, porque não resolve a agressão que a mulher sofre”, avalia a analista de segurança Camila Rafaela Santos, de 29, que usa o metrô todos os dias. Também contrária à proposta, a operadora de caixa Raquiellen Oliveira, de 21, reclama da superlotação, uma das condições que favorece o assédio no metrô, mas diz que não vê necessidade de separar homens de mulheres. “Nunca tive problemas com isso e também não usaria um vagão exclusivo. Acho desnecessário”, diz.
A proposta também foi mal recebida por grupos feministas. Para uma das integrantes da Frente Feminista Tarifa Zero BH Luiza Souza, de 21, a medida não é eficaz. “Somos contra, pois colocar as mulheres dentro de um vagão separado não soluciona o problema do assédio. Para acabar, é preciso educação para que o homem entenda que o corpo da mulher é da mulher”, defende. Outro problema levantado por ela é a fiscalização falha, que pode ser ineficaz para impedir o acesso de homens ao vagão rosa. “Além disso, o metrô abrange cerca de 10% da população. Como tratar disso dentro dos ônibus, por exemplo? Os ônibus também estão sempre lotados”, questiona. “Muitas mulheres não se sentem acolhidas pela CBTU em caso de assédio. Os funcionários precisam ser instruídos, a fiscalização deve ser feita e campanhas educativas precisam ser aplicadas”, completa.
CBTU é contra O projeto aprovado pela Câmara não recebeu apoio da CBTU, que administra o metrô de BH. Por meio de nota, a instituição informou que o superintendente de Trens Urbanos da CBTU Belo Horizonte, Miguel Marques, é contrário à criação de vagão exclusivo para o público feminino. De acordo com o documento, relatórios técnicos comprovam que a destinação de vagões para esta finalidade provocaria um desequilíbrio na distribuição de passageiros, impactando na operação diária e comprometendo os indicadores de qualidade. “Além disso, segundo pesquisa realizada pela CBTU Belo Horizonte, em 2014, cerca de 49,8% dos usuários de metrô são mulheres e a destinação de um vagão por trem não seria suficiente para atender à demanda. Os 10 novos trens, já em circulação no sistema, também contribuem para inviabilizar a execução da lei proposta. As novas composições apresentam leiaute diferenciado, permitindo a livre circulação de usuários entre os carros, o que dificulta essa separação”, informou a CBTU.
O texto ainda destaca que a Câmara nunca entrou em contato com a CBTU para se informar sobre a viabilidade da proposta, que também fere, segundo a CBTU, o artigo 5º, inciso I, da Constituição, que versa sobre a igualdade entre homens e mulheres, e também o inciso XV, que estabelece o direito à locomoção em território nacional, o que já a tornaria inconstitucional. O texto ainda alerta que em outros estados brasileiros, como São Paulo, foram vetadas proposições de projetos que tornam essa exclusividade obrigatória.
CANAL PARA DENÚNCIAS
Casos de assédio sexual ou qualquer tipo de violência contra mulheres podem ser denunciados pelo SMS Denúncia, também disponível para WhatsApp pelo número (31) 99999-1108. O canal de comunicação foi criado para ampliar o monitoramento da movimentação dos passageiros. O serviço conta com o apoio de mais de 250 câmeras instaladas em plataformas, trens, saguões e em diferentes áreas de acesso, operando 24 horas por dia, ininterruptamente.