Ambulantes na Estação São Gabriel, Região Nordeste de BH - Foto: Gladyston Rodrigues/EM/DA PressAs estações do Move de Belo Horizonte, do BHBus, começaram a receber quiosques e estandes voltados para o comércio de alimentos e outros serviços. Entre os objetivos da empresa de trânsito está oferecer conforto aos passageiros e disciplinar o comércio nos locais.

A instalação dos equipamentos foi regulamentada por meio da portaria BHTrans 41/2015, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) em novembro. A concessão não é feita para pessoa física. O interessado deve ser um microempreendedor individual ou pessoa jurídica, portanto, com CNPJ. O prazo mínimo de concessão é de 90 dias, podendo ser prorrogado.

Com a autorização da BHTrans, o interessado poderá instalar quiosques, estandes, vitrines, displays e máquinas dispensadoras nos locais, conforme a disponibilidade de espaços, que podem ter no máximo um metro quadrado nas estações de transferência, e de dois a quatro metros quadrados nas de integração, como São Gabriel – que inaugura seis desses espaços nesta semana – e Barreiro. Dos 39 espaços disponíveis, 36 já foram ocupados. Vinte e oito deles estão em funcionamento.

Os primeiros interessados começaram a trabalhar em março. A Estação Vilarinho é uma das que começaram a receber os estandes recentemente e deverá ter cinco quiosques em breve. Não é permitido vender alimentos que precisam ser processados na hora, bebidas alcoólicas, cigarro, tabacos e outros produtos prejudiciais à saúde.

O comércio nas estações acontece em caráter experimental. Segundo a supervisora da Gerência de Apoio e Manutenção das Estações do Move, Wânia Magalhães, devido à procura, a validade da portaria foi prorrogada até 31 de março de 2017. Após esse prazo, ainda não há definição do que será feito. Uma das possibilidades seria uma parceria público-privada (PPP), que estaria em estudos pela prefeitura desde o ano passado. “Seria uma PPP para gerenciar e administrar as estações”, explica Wânia. “Até esse gerenciamento dos quiosques. Administraria a parte de limpeza, de vigilância. Seria um pacotão, englobando tudo, mas ainda está em estudo”.

- Foto: Arte EMCOMÉRCIO ILEGAL No início de julho, o Estado de Minas publicou reportagem obre a volta dos camelôs às ruas de Belo Horizonte, que alegam desemprego diante da crise econômica. Além de migrarem dos shoppings populares e outros espaços alugados para as ruas, muitos ambulantes ocupam as estações do Move e também comercializam produtos no interior dos coletivos, como também mostrou o EM no ano passado.

A portaria da BHTrans estabelece que a montagem da estrutura do espaço fica a cargo do comerciante ou empresa. O aluguel é de R$ 400 por metro quadrado. Questionada sobre se a portaria seria uma forma de coibir a atividade irregular, a supervisora da BHTrans explica que é uma oportunidade para os interessados. “Na verdade, a gente queria regularizar e dar oportunidade de essas pessoas fazerem um serviço legal”, comenta Wânia Magalhães. “O que a gente tem feito é dar oportunidade de algumas pessoas, de quem está vindo, regularizar o seu comércio, mas nossa maior intenção é dar conforto para nosso cliente, que é o usuário da estação”, diz, ressaltando que a fiscalização dos espaços está a cargo da prefeitura.

Conforme o Código de Posturas (Lei 8.616/2003), os camelôs e toreros (quem exerce comércio em logradouro público, sem licença da Prefeitura) são proibidos. A multa para quem exerce a atividade ilegal é de R$ 1.785,19, além de apreensão dos produtos. A penalidade também é aplicada para os licenciados que não respeitarem as normas. Nesse caso, eles estão sujeitos também à cassação da licença.

Em nota encaminhada pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSU), a Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização (Smafis) informou que a fiscalização é realizada por meio de monitoramento de equipes móveis em pontos alvos dessa prática, segundo planejamento de cada regional. “Para intensificar e reforçar o trabalho da fiscalização, o projeto Fiscaliza BH realiza rotineiramente ações preventivas em todas as nove regiões da cidade para coibir a atividade de camelôs e ambulantes no logradouro público e nas estações do Move”. Ainda segundo a pasta, a Guarda Municipal e a Polícia Militar também participam das ações. “De janeiro a março deste ano foram apreendidos cerca de 5.726 itens no logradouro público, o que inclui mercadorias, faixas, cartazes e equipamentos”, explica a Secretaria. Não há detalhamento das apreensões realizadas somente nas estações. 

SERVIÇO

Para mais informações, os interessados em adquirir espaço para o comércio nas estações do Move devem acessar o site da BHTrans, https://bhtrans.pbh.gov.br, ou consultar diretamente no Diário Oficial do Município a portaria BHTrans 141/15 e suas alterações (Portarias 002/16 e 061/16)..