O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) não vai mais aprovar planos de barragens para contenção de rejeitos como o método usado na Barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, que se rompeu em 5 de novembro do ano passado. O Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendação ao órgão com este pedido neste mês. Para os procuradores da força-tarefa que investiga a tragédia, que deixou 19 mortos e devastou comunidades, o modo de alteamento a montante, que utiliza o próprio rejeito para a ampliação é inseguro.

Na recomendação entregue ao diretor-geral do DNPM, o MPF cita outros desastres que aconteceram com barragens que utilizam o método de alteamento a montante, principalmente em Minas Gerais. O órgão citou o rompimento da Mina de Fernandinho, em Itabirito, onde sete pessoas morreram, a Barragem de Rio Verde, em 2001, em São Sebastião das Águas Claras, que deixou cinco mortos, e Herculano, em 2014, em Nova Lima, que matou três operários.

Segundo o MPF, a técnica de alteamento de barragens a montante é feita na área onde se forma o reservatório de rejeitos. Esse método limita a elevação do próprio alteamento e dificulta a implantação de drenagem interna em razão da interferência de lançamento de rejeitos, justamente por estar no lado de dentro da barragem, mas é considerado um método mais barato, pois utiliza-se do próprio rejeito para aumentar a barragem. “O entendimento de especialistas da área de projetos de barragens de rejeito é que as estruturas construídas pelo método de alteamentos de montante agregam maior risco de ruptura se comparado com outras metodologias”, informou na recomendação.

“O custo tem sido o fator principal nas decisões das empresas que optam pela utilização do método de alteamento a montante, sobrepujando os fatores técnicos e as evidências fáticas, em prejuízo da segurança e da estabilidade das estruturas de contenção, e impondo uma prática de gestão de rejeitos que em última instância se traduz em maior imprevisibilidade, não raro com as graves consequências decorrentes das rupturas”, defende o procurador da República Eduardo Henrique de Almeida Aguiar, que integra a força-tarefa.

Recomendação ao DNPM

O MPF recomenda que o DNPM somente analise os aspectos de segurança dos novos projetos de ampliação ou alteração de barragens de rejeitos de mineração após a anuência do órgão de licenciamento ambiental competente. Além disso, propôs que, nos Planos de Aproveitamento Econômico (PAE) de lavra de minério de ferro exija a demonstração do método construtivo da barragem e os estudos de alternativas que justifiquem a localização proposta.

Além disso, os procuradores recomendaram que o órgão “proporcione às superintendências nos estados a contratação de técnicos ou empresas legalmente habilitados para a fiscalização de segurança de barragens”. Também propôs que forneça as estruturas e condições necessárias à fiscalização adequada para correta avaliação técnica dos projetos e das estruturas de barragens.

Segundo a assessoria de imprensa do DNPM, o diretor-geral do órgão emitiu uma deliberação para todos os dirigentes com essa medida cautelar. .