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Estado de Minas

Emenda ao PL que transforma Praça do Papa em parque municipal impede instalação de cercas

O anúncio do mecanismo foi feito pelo vereador Pablito durante audiência pública para discutir a proposta. Aditivo também impede cobrança de taxas dos usuários do espaço público.


postado em 03/08/2016 18:31 / atualizado em 03/08/2016 22:53

Praça do Papa é um dos pontos turísticos mais visitados da capital(foto: Marcos Vieira/EM )
Praça do Papa é um dos pontos turísticos mais visitados da capital (foto: Marcos Vieira/EM )

A Praça Governador Israel Pinheiro, mais conhecida como Praça do Papa, no Bairro Mangabeiras, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, não será cercada em hipótese alguma se vier a ser transformada em parque municipal. É o garante uma emenda apresentada nesta quarta-feira pelo vereador Pablo César, o Pablito (PSDB), autor do Projeto de Lei (PL) que pede a mudança. A proposta tramita na Comissão de Meio Ambiente da casa.

O anúncio da emenda foi feito pelo parlamentar durante audiência pública para discutir a proposta. O debate teve participação de representantes dos moradores dos bairros Mangabeiras e da Serra, da Fundação de Parques Municipais (FPM), Secretaria Municipal de Governo e do Movimento Mangabeiras. De acordo com o vereador, o aditivo apresentado é para deixar explícito que em hipótese alguma será permitido o cercamento da Praça do Papa, ou que seja cobrada taxas dos usuários daquele espaço público.

Representantes da FPM lembraram alguns impedimentos para a transformação da praça em parque. O local é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e algumas áreas da praça seriam “desafetadas”, ou seja, deixaram de ser uso público. Os moradores apoiaram a criação do parque, desde que não haja o cercamento. A FMP reforçou que também não cabe o cercamento, e que não é essa a intenção do governo.

O principal objetivo do PL, segundo o vereador, é que o poder público tenha um olhar mais cauteloso sobre a Praça do Papa, “atualmente palco de diversas ações de baderneiros”, segundo ele. Moradores presentes na reunião reclamaram da falta de segurança e reivindicaram mais policiamento. Disseram, também, que a praça é malcuidada. O vereador disse ter feito reuniões com moradores e Guarda Municipal e que os guardas intensificaram a vigilância na Praça do Papa.

Ainda de acordo com o PL, com a transformação da praça em parque a gestão passaria para a FMP, “que tem mais recursos para administrar o local”. A audiência na Câmara foi marcada depois de inúmeras críticas nas redes sociais, feitas pela população, que é contrária à instalação de cercas. “A Praça do Papa poderá se transformar em parque como muitos espaços que existem no mundo todo, e isso não significa que será cercada. Continuará aberta, a exemplo da Praça JK, que muitos não sabem, mas é um parque”, esclareceu Pablito.

Sobre os impedimentos ao PL, apontados pela FPM, o vereador Pablito informou que vai solicitar à Comissão de Meio Ambiente que providencie uma diligência e que a FMP emita um relatório técnico sobre essa possível transformação, ou não, da praça em parque.

BARULHO Moradores da região aproveitaram a audiência para reclamar dos eventos realizados no estacionamento do Parque das Mangabeiras, na mesma região. Segundo eles, a Fundação de Parques Municipais (PMP) licitou a gestão do estacionamento do Mangabeiras e a empresa vencedora, a Fazenda de Lazer Canto da Seriema, promove grandes festas no espaço, o que estaria causado impactos diversos.

”Os moradores são veementemente contra os grandes eventos no estacionamento do Parque das Mangabeiras, principalmente do som que é muito alto. Lembraram que o parque é uma área de proteção ambiental”, disse a assessora jurídica do vereador Pablito, a advogada Rafaela Fontoura Morais.

De acordo com a advogada, o vereador vai promover outra reunião com FMP, moradores do Mangabeiras, empresa responsável pelo gerenciamento do estacionamento e promotores de eventos. A data não foi definida.

RB


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