MPMG entra com ação na Justiça contra prefeitura e estado por causa da dengue

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs ação civil pública (ACP) contra o município de Juiz de Fora e contra o estado de Minas Gerais em razão da epidemia de dengue que ocorreu na cidade. De acordo com a ação, a omissão do município foi determinante para a “consolidação do grave quadro de epidemia de dengue vivenciado, culminando, segundo o boletim epidemiológico de monitoramento dos casos de dengue, febre chikungunya e febre zika, de 18 de julho, no registro, em 2016, de 44 mortes no município de Juiz de Fora decorrentes de dengue, bem como a notificação de 15.994 casos prováveis da doença”.

O MPMG quer que a Justiça determine que a Prefeitura de Juiz de Fora adote medidas administrativas necessárias para disponibilizar pelo menos 221 agentes de combate a endemias, criação formal da função de agentes supervisores, regulamentação do horário de trabalho, avaliação contínua do desempenho e vedação do desvio de função desses servidores públicos; disponibilização de equipamentos e veículos imprescindíveis ao desempenho eficiente das funções dos agentes, garantindo-se a realização do número médio de 20 a 25 vistorias diárias de imóveis, por agente; garantir a visitação de, no mínimo, 80% dos imóveis, a cada dois meses, para o controle e prevenção do mosquito aedes aegypti, aumentando o percentual para 100% em casos de pontos estratégicos previamente delimitados, com ação focal e eliminação de criadouros, quinzenalmente.

Em relação ao estado, a ação pede que seja oferecido todo mês, até o quinto dia útil, ao MPMG e ao Conselho Municipal de Saúde de Juiz de Fora, cópia dos Relatórios de Atividades de Supervisão do Programa de Controle da Dengue – Município de Juiz de Fora, em todas as suas versões.

Para o promotor de Justiça de Defesa da Saúde de Juiz de Fora, Jorge Tobias de Souza, e para o coordenador regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Sudeste, Rodrigo Ferreira de Barros, o que se busca com esta ação é “evitar que a tragédia ocorrida no ano de 2016 se repita já no final do ano e no princípio de 2017, ceifando a vida de inúmeros cidadãos, sem mencionar a ocorrência de milhares de casos da doença", o que somente poderá ser alcançado com mudança de postura dos gestores locais. (Com informações do MPMG).

 

(RG)