A 2ª Vara da Comarca de Mariana analisa a ação civil pública do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que acusa a Samarco, Vale e BHP, de descumprirem acordos feitos com as vítimas do rompimento da Barragem de Fundão, que aconteceu em 5 de novembro devastando comunidades e deixando 19 pessoas mortas. Inquérito aberto pela 2ª Promotoria de Justiça da cidade apontam que as empresas não cumpriram o acordo com 105 famílias, em relação a indenizações e outros auxílios. A Samarco informou, por meio da assessoria de imprensa, que ainda não foi notificada. O valor da ação é de R$ 1 milhão.
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Já em 20 de janeiro, um novo acordo foi celebrado entre todas as partes.
Porém, segundo o MPMG, a Samarco vem se recusando a reconhecer o direito dessas famílias. Na investigação, foi constatado a negativa do recurso para 105 grupo familiar. “O que demonstra a gravidade e a ingente dimensão do dano provocado aos atingidos que, além de terem aniquiladas as suas vidas, agora são submetidos a mais uma batalha pela vida contra as rés, simplesmente para serem reconhecidos como vítimas do evento desastroso e merecedoras legítimas dos direitos que já lhes foram garantidos”, afirmou o promotor Guilherme Meneghin na ação.
Na ação, o MPMG solicita que as empresas façam o pagamento para as famílias dos valores acordados da antecipação da indenização e dos veículos destruídos, o pagamento de quantia periódica e de natureza alimentar para os atingidos com direito a receber o valor mensal. Pediu, ainda, a intimação das mineradoras, no prazo de quatro dias, para que transfiram de residência de quatro famílias, sob pena diária de R$ 10 mil.
A Samarco informou que analisou os diversos casos solicitados com base nos critérios definidos com o MPMG durante audiência de conciliação, em Mariana, em dezembro de 2015. Segundo a empresa, até o presente momento, há casos em que a manifestação não apresentou elementos suficientes do impacto causado para enquadrá-los nestes critérios e concluir a análise. Outros casos, de acordo com a mineradora, não são elegíveis.
A empresa afirma que desde o dia do rompimento da barragem, 290 famílias são assistidas no que se refere ao aluguel de casas mobiliadas, outras 310 famílias recebem o cartão de auxílio financeiro, 15 famílias receberam a indenização de R$ 10 mil por perda de moradia não-habitual (casa de fim de semana, sítios, entre outros) e outras 277 famílias receberam a indenização de R$ 20 mil referente à perda de moradia habitual..