As licenças ambientais já concedidas ao Complexo Germano, da mineradora Samarco, onde ocorreu o rompimento da Barragem de Fundão, em novembro de 2015, foram temporariamente suspensas, em caráter liminar. A decisão é do juiz titular da 1ª Vara da Fazenda Pública Michel Curi e Silva, que atua em substituição na 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte. A suspensão vale até a intimação das partes e uma nova manifestação da Justiça.
Ao analisar pedido do Ministério Público de Minas Gerais, o juiz entendeu que a empresa pretende voltar a operar valendo-se das mesmas licenças ambientais obtidas antes do rompimento. Ele avaliou que as permissões anteriormente concedidas não tiveram eficácia. Além disso, nota técnica do Ibama sustenta que a empresa ainda deve apresentar um planejamento de atuação emergencial para o complexo. "Não precisa ser um gênio para verificar que as licenças anteriormente concedidas não tiveram eficácia, uma vez que ocorreu o desairoso rompimento da barragem, causador de quase vinte mortes de seres humanos e da maior tragédia ambiental deste país”, diz trecho da decisão.
O juiz destacou a importância do funcionamento da Samarco para a economia local e até mesmo para a macroeconomia do estado, ao gerar circulação de riquezas, empregos e arrecadação tributária, e cumprir assim sua função empresarial e social. Entretanto, frisou que a retomada das atividades não pode, em nenhuma hipótese, gerar risco de novas tragédias, com perdas de mais vidas humanas e danos ambientais irreparáveis.
“O certo é que as licenças ambientais concedidas ao Complexo Minerário de Germano pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, antes do desastre, mormente em face de sua magnitude, a toda evidência, não podem prevalecer diante da nova realidade que se verificou após o nefasto e mortífero rompimento da barragem e da já constatada ineficácia de tais licenças”, considerou o juiz.
Por meio de nota, a Samarco informou que não tomou ciência da decisão judicial sobre a suspensão das licenças ambientais do Complexo de Germano. Mas adiantou que, assim que for intimada, analisará e tomará as medidas cabíveis.