O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG) firmaram um termo de cooperação técnica com o objetivo de proporcionar a conciliação processual e pré-processual em situações de conflito envolvendo reclamações relacionadas às questões de saúde pública. Pelo convênio, a SES/MG disponibilizará ao tribunal dois servidores da área da saúde, nas especialidades médica e farmacêutica, para prestar esclarecimentos e viabilizar informações sobre as políticas do Sistema Único de Saúde (SUS).

A expectativa é de que, a partir da iniciativa, o número de conciliações nos processos judiciais seja ampliado. Por meio da medida, os magistrados mineiros vão também receber subsídios técnicos sobre as políticas públicas de saúde já existentes, garantindo maior eficiência nas demandas judiciais. Durante a solenidade de assinatura do termo, nessa quinta-feira, o desembargador Saulo Versiani Penna, terceiro vice-presidente do TJMG, destacou o fato de a judicialização na saúde ser uma realidade, com um número crescente de demandas.

 “Mas os recursos públicos são escassos. A medida é importante para o próprio cidadão, para que ele possa ter mais esclarecimentos sobre as suas demandas. Há um importante aspecto social nessa iniciativa”, observou Saulo.

Coordenador do Comitê Executivo Estadual da Saúde, o desembargador Renato Dresch destacou que a judicialização tem seu lado positivo, quando consegue solucionar demandas reais de pacientes, mas também tem pontos negativos. “Temos hoje o chamado fetiche da ‘judicialização’ – hoje tudo é judicializado, e há no momento mais de 40 mil demandas sobre saúde em andamento. Mas o magistrado não entende de saúde e de medicamentos, e às vezes entende pouco de gestão. Por isso, às vezes ocorrem falhas nas decisões”, explicou o desembargador Dresch.

De acordo com o magistrado, o objetivo do convênio é exatamente “qualificar a judicialização”. “A idéia é permitir que o magistrado tenha instrumentos e informações para decidir, e que ele possa conciliar também, para que a Justiça conceda efetivamente aquilo a que as pessoas têm direito”, ressaltou.

No ano passado, o Estado de Minas Gerais gastou, com demandas judiciais relacionadas à saúde, cerca de R$ 240 milhões de reais; 80% das ações eram relacionadas a pedidos de medicamentos. Em 2016, até o último dia 10, os gastos estavam em torno de R$ 160 milhões. .