O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG) firmaram um termo de cooperação técnica com o objetivo de proporcionar a conciliação processual e pré-processual em situações de conflito envolvendo reclamações relacionadas às questões de saúde pública. Pelo convênio, a SES/MG disponibilizará ao tribunal dois servidores da área da saúde, nas especialidades médica e farmacêutica, para prestar esclarecimentos e viabilizar informações sobre as políticas do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Mas os recursos públicos são escassos. A medida é importante para o próprio cidadão, para que ele possa ter mais esclarecimentos sobre as suas demandas. Há um importante aspecto social nessa iniciativa”, observou Saulo.
Coordenador do Comitê Executivo Estadual da Saúde, o desembargador Renato Dresch destacou que a judicialização tem seu lado positivo, quando consegue solucionar demandas reais de pacientes, mas também tem pontos negativos. “Temos hoje o chamado fetiche da ‘judicialização’ – hoje tudo é judicializado, e há no momento mais de 40 mil demandas sobre saúde em andamento. Mas o magistrado não entende de saúde e de medicamentos, e às vezes entende pouco de gestão. Por isso, às vezes ocorrem falhas nas decisões”, explicou o desembargador Dresch.
De acordo com o magistrado, o objetivo do convênio é exatamente “qualificar a judicialização”. “A idéia é permitir que o magistrado tenha instrumentos e informações para decidir, e que ele possa conciliar também, para que a Justiça conceda efetivamente aquilo a que as pessoas têm direito”, ressaltou.
No ano passado, o Estado de Minas Gerais gastou, com demandas judiciais relacionadas à saúde, cerca de R$ 240 milhões de reais; 80% das ações eram relacionadas a pedidos de medicamentos. Em 2016, até o último dia 10, os gastos estavam em torno de R$ 160 milhões.