O transporte clandestino de passageiros entre cidades de Minas cresce, se sofistica e tenta impor dificuldades à fiscalização. Balanço do Departamento de Estradas de Rodagens (DER-MG) aponta que o número de autuações de empresas e profissionais que fazem viagens intermunicipais ilegalmente aumentou 48% nos primeiros sete meses deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado. Foram 1.131 de janeiro a julho do ano passado contra 1.676 no mesmo período de 2016. Mas o alto número de veículos irregulares não é o único problema: muitas das empresas que não têm autorização para esse tipo de transporte estão recorrendo a liminares para impedir que os ônibus sejam apreendidos e há até denúncia de contratação de escolta armada para os veículos.
Diariamente, veículos sem autorização partem de Belo Horizonte ou voltam do interior transportando passageiros. Muitos usuários são atraídos por tarifas mais baixas que as cobradas pelo transporte convencional, apesar da baixa qualidade do serviço e da pouca segurança oferecida. Quem opta pelo transporte irregular, por exemplo, não tem cobertura de seguridade, no caso de acidente, e também corre o risco de transitar com motorista inabilitado para o transporte de passageiros e sem treinamento para situações de risco.
Na noite de terça-feira, a reportagem do EM flagrou situações que mostram como viagens intermunicipais sem autorização são frequentes a partir de Belo Horizonte. Na Rua Curitiba, entre a Rua Tupinambás e Avenida Afonso Pena, no Centro, representantes de duas empresas que seriam de “turismo” disputavam passageiros para Montes Claros. O “bate e volta” (retorno no dia seguinte à ida) em uma das empresas custava R$ 100 e a “concorrente” diminuiu sua tarifa em R$ 10 para atrair usuários. Nenhuma das duas companhias está cadastrada para fazer viagens fretadas, segundo o DER-MG.
Pouco depois, um ônibus da empresa Sampaio Turismo foi interceptado por fiscais do DER-MG e por policiais militares na Avenida dos Andradas, quando seguia com passageiros para Minas Novas, no Alto Jequitinhonha. O veículo foi parado justamente quando passava em frente ao prédio do órgão fiscalizador. A empresa trabalha com liminar da Justiça que impede a apreensão do veículo. Apesar disso, fiscais determinaram que passageiros descessem do ônibus. Um veículo da empresa Saritur, que tem a concessão para fazer essa linha regular, seguiu com os passageiros para a cidade de destino.
“Os passageiros são obrigados a descer do ônibus clandestino e a Saritur manda um veículo para o transbordo. Os passageiros são levados para o seu destino e a Saritur não tem como reaver de imediato os custos com a viagem, uma vez que os passageiros não são obrigados a pagar novamente”, informa o coordenador de transporte do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano (Sintram), Jairo Lima. “No entanto, a Saritur entra com ação judicial para cobrar da empresa clandestina os gastos com a viagem. É demorado, mas ganha”, acrescenta.
De acordo com Lima, o ônibus da Sampaio interceptado terça-feira, placa DBM 3999, de Pitangui, já tem oito autuações do DER-MG, três multas da PM e 17 boletins de ocorrência por transporte irregular de passageiros. “Se não tivesse a liminar, esse ônibus já teria sido apreendido com base na Lei Estadual 19.455, de 2011, que trata do transporte clandestino”, disse.
PERIGOS Jairo Lima fez um alerta sobre os riscos que as viagens clandestinas oferecem. “A população não sabe dos perigos, tanto nos ônibus como nas vans clandestinas”, afirmou ele, lembrando que somente este ano dois motoristas de vans clandestinas, os chamados perueiros, foram mortos a tiros e um terceiro foi ferido. O último crime foi em 16 de julho, em Esmeraldas, Grande BH. Outro risco, segundo ele, é o de acidentes. “Aparentemente, muita gente acha que os ônibus clandestinos estão bonitos, mas eles não passam por vistorias. Se ocorrer um acidente com um ônibus irregular, a primeira coisa que o motorista faz, se não se ferir, é fugir do local”.
Segundo Jairo Lima, em toda abordagem de veículos clandestinos são feitos dois boletins de ocorrência, um da PM e outro do DER-MG, e o departamento jurídico do sindicato as anexa em petições na Justiça para tentar cassar liminares concedidas aos clandestinos e reaver os gastos com o transporte de passageiros que viajavam na clandestinidade.
Além do risco para passageiros, outro efeito do transporte ilegal é queda das viagens formais. De acordo com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Minas Gerais (Sindpas), as empresas legalizadas transportaram em abril de 2012 um total de 6.668.874 pessoas; em abril de 2014, o volume de passageiros caiu para 5.943.656. Em abril deste ano, recuou para 4.626.079.
NA JUSTIÇA O DER-MG informou que contesta todas as liminares concedidas pela Justiça aos transportadores clandestinos. “Entretanto, a atuação dos fiscais, nestes casos, depende do alcance das sentenças provisórias concedidas pelos juízes”, esclareceu o órgão, por meio de nota. Segundo o departamento, as empresas flagradas pelo EM disputando passageiros no Centro na terça-feira não estão cadastradas para a realização de viagens fretadas. “As viagens citadas são clandestinas e a fiscalização do DER/MG realiza ações nas rodovias de acesso a Minas Novas e Montes Claros”, afirmou o DER-MG. As empresas negam fazer viagens clandestinas. A Sampaio Turismo, além de sustentar ter autorização para transportar passageiros, diz que o DER-MG não respeita a liminar obtida pela companhia na Justiça.