Empresários formais que atuam no transporte intermunicipal de passageiros acreditam que a escolta armada – feita por firmas de segurança privada legais – é contratada por empresas irregulares por causa do modus operandi do sistema clandestino. Como as passagens são vendidas quase sempre no momento do embarque e pagas em espécie, haveria o temor entre transportadores ilegais de que o dinheiro a bordo funcione como isca para assaltantes.
O vídeo, de 2014, indica que a segurança é feita por homens com armamentos pesados e equipados com coletes à prova de balas. Um deles fica posicionado perto da porta do coletivo, garantindo a segurança do cobrador e, claro, a do dinheiro. O outro segurança fica atento ao que ocorre no entorno. A partida do coletivo é a senha para que os dois acompanhem a viagem em um automóvel timbrado. A dupla se mantém perto do ônibus nas paradas destinadas à alimentação de passageiros e tripulação e que ocorrem em restaurantes e bares agregados a postos de combustíveis.
A advogada Zaira Carvalho, do Sindpas, considera grave o conteúdo do vídeo, que mostra, entre outras coisas, passageiros pagando pela viagem dentro do ônibus. “Conforme o relatório da viagem, os passageiros contrataram o serviço diretamente no local de embarque. A viagem foi em 18 de agosto de 2014”, disse. Segundo ela, empresas sem autorização normalmente contratam segurança armada em vésperas de feriados, quando é maior a movimentação de passageiros e também a arrecadação da empresa.
FORA DO CADASTRO Procurada, a empresa Arte Turismo, dona do ônibus flagrado em vídeo, negou a contratação da escolta armada. Um representante que se identificou com Juliano disse que fretou um dos seus veículos para um grupo de comerciantes da capital que foi fazer compras em São Paulo e que os próprios clientes contrataram os seguranças diante de uma onda de assaltos na BR-381. “A empresa é de turismo, é legalizada e tem permissão para trabalhar”, afirmou.
O Sindpas, por sua vez, reiterou que o relatório da viagem filmada indica compra de passagens no interior do ônibus e que o destino era Porteirinha. O DER-MG informou que a Arte Turismo não faz parte do sistema regular de transporte intermunicipal de passageiros e que não tem cadastro no órgão para viagens fretadas.
Empresas cobram fiscalização do DER
Empresários formais do transporte intermunicipal de passageiros em Minas reclamam que o Departamento de Estradas de Rodagens (DER-MG) não conta com efetivo suficiente para uma fiscalização mais eficaz contra os clandestinos. “Se houvesse repressão, a quantidade de passageiros transportados pelo sistema regular seria acrescida, no mínimo, de 40%”, calcula a advogada do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros em Minas Gerais (Sindpas), Zaira Carvalho. “O sistema intermunicipal de transporte coletivo vem perdendo passageiros ao longo dos anos. Aatual crise econômica agravou a situação, mas a redução se deve, sobretudo, ao transporte clandestino”, acrescenta.
O DER sustentou, por meio de nota, que seus fiscais “atuam em equipes com formação rotatória, em pontos e horários distintos e que, quando necessário, fiscais de diferentes regiões são deslocados para a cobertura de áreas específicas, atuando estrategicamente para coibir o transporte clandestino em toda malha rodoviária”. O departamento informou, ainda, que “ações de fiscalização,em todo o estado, são realizadas diariamente em pontos diversificados e horários aleatórios.” O órgão pontuou que a fiscalização somente pode autuar empresas clandestinas quando há flagrante de veículos trafegando com passageiros em estradas sob a sua responsabilidade ou de entidades parceiras. A fiscalização dentro e nas proximidades da Rodoviária de Belo Horizonte, por exemplo, é competência da PM e BHTrans.
PUNIÇÃO Os motoristas flagrados realizando transporte irregular de passageiros estão sujeitos às penas previstas na Lei 19.445/11: apreensão do veículo, pagamento de multa no valor de 500 unidades de referência (cerca de R$ 1.505), sendo que o valor dobra no caso de reincidência, além do pagamento das despesas referentes aos custos de transbordo de passageiros, guincho e permanência do automóvel no pátio de detenção. No ano passado, o DER-MG aplicou 2.277 multas em todo o estado, apreendeu 390 veículos e reteve outros 1.887, todos irregulares, de acordo com a lei estadual 19.445/2011.
CLANDESTINOS EM NÚMEROS
2.277
Total de multas aplicadas em Minas no ano passado por transporte irregular de passageiros
R$ 1,5 mil
É a multa em caso de transporte irregular. Se houver reincidência, o valor dobra.