A decisão, publicada na última sexta-feira, foi tomada em um processo de 2011, que iniciou a discussão sobre a área em questão. A partir dessa data, o advogado Gustavo Tavares vem sustentando que alguns donos de lotes em uma área não urbanizada do Bairro Comiteco tiveram seus terrenos invadidos.
As construções no local vêm se multiplicando desde então, o que levou o Ministério Público a ingressar com ação civil pública em julho deste ano, pedindo a paralisação das intervenções. Um dos motivos argumentados pelo MP é que a área estava sendo invadida, desrespeitando, inclusive, limites de tombamento do entorno da Serra do Curral. Em 22 de agosto a Justiça acatou um pedido liminar do MP e determinou o embargo das obras, além de outras 12 medidas solicitadas pelo órgão.
A nova decisão, em ação movida por particulares, autoriza que pessoas apontadas como reais donos dos lotes retomem a posse. Para que isso aconteça, a decisão precisa transitar em julgado. Ainda cabe recurso. No processo, o homem apontado como responsável pelas construções irregulares, João Batista da Silva, alegou que é o dono de 60 lotes na região. Não constam, no entanto, comunicados ou autorizações da Prefeitura de Belo Horizonte para obras. O acesso ao local é feito pelo fim da Rua Monte Azul, no Comiteco, e não tem infraestrutura urbana construída.