MPMG cobra realização de exames e cirurgias de cabeça e pescoço de cidade da Grande BH

A falta de exames e cirurgias de cabeça e pescoço em pacientes de São Joaquim de Bicas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, fez o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrar com uma ação civil pública (ACP) na Justiça contra o Município e o Estado. Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde da cidade, mais de dez pessoas aguardam na fila pelos procedimentos. Algumas delas, desde 2014.

De acordo com o MPMG, ao ser questionada sobre a demora, a Secretaria Municipal de Saúde disse que a cota do município para esse atendimento foi reduzida pela Central Estadual de Marcação de Cirurgias Eletivas. Para os promotores, a demora pode comprometer ou agravar a condição clínica dos pacientes.

Por causa disso, o órgão entrou com a ação pedindo que o estado e o município de São Joaquim de Bicas apresentem, em 30 dias, o agendamento das cirurgias dos pacientes que estão na lista de espera. O prazo estipulado para as consultas é de até seis meses. Em caso de descumprimento, pediu a pena de multa diária, a cada ente, de R$ 5 mil, limitada a R$ 1 milhão.

A Prefeitura de São Joaquim de Bicas informou que ainda não foi notificada sobre a ação.