O comércio e a fabricação de armas de brinquedo idênticas a revólveres e pistolas estão com os dias contados em Belo Horizonte. O Prefeito Marcio Lacerda (PSB) sancionou a Lei 10.970, que proíbe esse tipo de produção e venda na capital mineira. Somente réplicas coloridas ou claramente identificadas poderão ser repassadas. A medida tem objetivo de tentar impedir crimes com réplicas, o que é muito comum na cidade. A Polícia Militar (PM) recebeu bem a sanção da lei.
O projeto foi apresentado pelo Vereador Orlei (PTdoB). O texto proibe fabricação, comercialização e distribuição das armas de brinquedo “que configurem réplicas e simulacros de arma de fogo, ou que com essas possam se confundir”. Porém, abriu exceções, como para armas de ar comprimido, airsoft e paintball, além de réplicas pertencentes à coleção de usuário autorizado, nas condições fixadas pelo Exército Brasileiro.
Ainda poderão ser comercializadas armas de brinquedo claramente identificadas, coloridas ou com cores chamativas.
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(RG)
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