O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) entraram com ação na Justiça para que a Mineradora Samarco e suas controladoras, Vale S.A. e BHP Billiton Brasil, readmitam todos os funcionários dispensados dos quadros da empresa por causa da paralisação de suas atividades em razão do rompimento da Barragem do Fundão. O acidente ocorreu em novembro do ano passado, em Mariana, Região Central, e matou 19 pessoas, provocando a maior tragédia ambiental do país.

A ação, feita por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, requer que as empresas garantam os empregos e salários de todos os funcionários da Samarco Mineração S.A. até a retomada efetiva das atividades de operação minerária, além da condenação, a título de danos morais coletivos, no valor de R$ 200 milhões.

A ação foi distribuída na Justiça do Trabalho de Ouro Preto. De acordo com o promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto, o caso não pode ser analisado como uma dispensa comum de trabalhadores.

“Trata-se de repercussão direta do maior dano ambiental de nossa história, e como tal  deve ser encarado. Os trabalhadores são verdadeiros atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão e não podem ser prejudicados por isso”, afirma o representante do Ministério Público, lembrando que o MPMG vem acompanhando as repercussões ambientais do desastre.

A Samarco informou, por nota, que o acordo relativo ao Programa de Demissão Voluntária (PDV) foi uma solução construída com os sindicatos (Metabase Mariana e Belo Horizonte e Sindimetal ES). A empresa afirma ainda  que 924 empregados aderiram voluntariamente ao PDV e já receberam os valores previstos no acordo.

Ainda de acordo com a mineradora, desde o rompimento da barragem a empresa vem fazendo o possível para manter sua força de trabalho, mesmo com suas operações suspensas. “A empresa concedeu licenças remuneradas, férias coletivas e dois períodos de suspensão temporária do contrato de trabalho (lay-off). Mesmo considerando o acordo válido, a Samarco, em respeito ao Ministério Público do Trabalho (MPT), iniciou a renegociação de parte do pacote previsto no programa com o órgão e com os sindicatos”, informa a empresa.

Em relação à ação judicial, a empresa informou que aguardará ser notificada para se manifestar no processo.

 

(RG)

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