Técnicos do ministério estiveram em Belo Horizonte, no primeiro semestre de 2016, para apurar o gasto das escolas com o dinheiro repassado pelo Ministério da Educação, em 2014 e 2015, por meio do Programa de Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (Pnae). Os alimentos impróprios ao consumo dos alunos foram localizados na cantina da Ari da Franca, no Bairro Santa Mônica (Região da Pampulha), e na da Santos Dumont, no Venda Nova.
O relatório não informou se alunos, professores e outros trabalhadores nas escolas consumiram as mercadorias, mas fotografias anexadas pelos auditores mostram o descaso das instituições de ensino com o dinheiro pago pelo contribuinte. Numa das imagens, batatas deterioradas. Em outra, uma embalagem de canjica com o prazo de validade vencido. As imagens foram feitas na Santos Dumont. Tanto lá quanto na Ari da Franca os técnicos concluíram que os alimentos se perderam por falta de controle adequado do estoque da merenda.
O texto aproveita a negligência das escolas para um puxão de orelha: “Destaca-se que a realização adequada de controle de estoque, além de servir como importante ferramenta no acompanhamento dos quantitativos dos produtos adquiridos e consumidos, serve também para a verificação das datas de vencimentos dos alimentos, bem como da respectiva qualidade”.
Diante do fato, integrantes do próprio órgão foram à escola Santos Dumont e constataram que o problema foi sanado. Acrescentou, no ofício, que os alimentos deteriorados encontrados pela ex-CGU “foram devidamente descartados pela nova gestão (da escola), com orientação para que os controles de tais características e da qualidade dos produtos sejam aprimorados e mais rigorosos, inclusive no ato do recebimento dos gêneros alimentícios, não aceitando produtos em desacordo com as normas vigentes”.
Representantes do órgão também foram à Ari da Franca após o relatório do ministério. “O único controle de estoque é realizado pela cantineira do turno da manhã, que retira os alimentos para todos os turnos, mas ainda não realiza o controle do estoque geral da escola”, informou a subsecretária no ofício.
No mesmo comunicado ao MTFC, a subsecretaria estadual reconheceu que a falha não é inédita: “Vale ressaltar que na visita realizada em 14 de abril de 2014 foi constatada tal negligência e tal orientação já havia sido transmitida à gestão escolar. O diretor recebeu novamente as orientações específicas para implantação das planilhas de controle de estoque mensal e anual e o mesmo informou que servidor financeiro da escola já está realizando tais procedimentos”.
Indícios de fraude em licitações O relatório da Auditoria do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC), ex-CGU, sobre a merenda escolar encontrou também indícios de fraudes na compra dos produtos. A investigação não acusa a participação de gestores das instituições de ensino ou da Secretaria de Estado da Educação (SEE) nas eventuais irregularidades, mas sugere ao menos negligência no trato com o erário. Os técnicos descobriram que empresas cujos sócios são parentes concorreram em muitos certames.
A situação, que pode representar conluio entre os empresários, poderia ter sido evitada, segundo os auditores do ministério. Parentes que são sócios de empresas diferentes concorreram, por exemplo, no certame para o fornecimento de alimentos aos alunos da Santos Dumont, no Venda Nova.
“A firma Indústrias Alimentícias Kibamba Ltda venceu as dispensas de licitação números 02/2014, 06/2014, 11/2014 e 01/2015, recebendo R$ 34,3 mil. Os sócios são pais dos donos da Vilaça Ribeiro Indústria e Comércio Ltda, bem como dos sócios da Santana Carvalho Comercial de Alimentos Ltda. Restou evidente a frustração do caráter competitivo das licitações”, concluíram os técnicos em relatório.
“Tais vínculos entre sócios, responsáveis ou empregados de empresas participantes das dispensas de licitação podem ensejar conluio e combinação de propostas, resultando em apresentação de preços majorados. A situação prejudica o objetivo primordial do procedimento licitatório, qual seja, obter a proposta mais vantajosa para a administração (...)”, alertou o relatório do MTFC.
RESPOSTAS Em ofício encaminhado ao Ministério, a Subsecretaria de Administração do Sistema Educacional de Minas informou que outras empresas além daquelas com vínculos familiares participaram dos certames: “De acordo com o número de empresas que atenderam o chamamento dos certames, entendemos que foi assegurado o caráter competitivo do processo”. O ofício destaca ainda que “com base nos documentos previstos na legislação e apresentados pelas empresas, as caixas escolares não teriam como identificar a existência de ligações familiares entre os participantes”. Por sua vez, o MTFC, avaliou que a Lei de Licitação (8.666/93) exige dos concorrentes do certame a cédula de identidade.
A reportagem não conseguiu contato com representantes da Kimbanda, cujo número de telefone disponível só deu ocupado, e da Vilaça, cujo telefone tocou e ninguém atendeu. Em relação ao supermercado Santana, não houve retorno da demanda encaminhada.