A BHTrans divulgou ontem a lista das 40 empresas selecionadas para operar 600 permissões para o serviço de táxi de Belo Horizonte, sendo 400 na categoria premium, que vai usar carros de luxo. As empresas terão que renovar a frota de veículos, mas a tarifa a ser cobrada ainda não foi definida. A grande dúvida dos concessionários é se o valor cobrirá os custos de operação e de remuneração do que vai ser investido. “A BHTrans prometeu uma tarifação condizente com o investimento, mas até hoje o valor não foi apresentado. A questão tarifária foi questionada no edital e não foi respondida até hoje pela BHTrans”, reclama o presidente do Sindicato das Empresas Locadoras de Táxi de Belo Horizonte e Região Metropolitana (Sindelocataxi), Bruno Simões.

Mesmo assim, o gerente de permissões da BHTRans, Reinaldo Avelar Drumond, afirma que o investimento é garantido. De acordo com a empresa de trânsito, até junho, a frota da capital contava com 6.992 táxis, sendo apenas 76 veículos do modelo especial. Além disso, a entrada do Uber no mercado sinalizou a existência de um público que estava querendo um serviço de melhor qualidade, maior conforto e qualificação dos motoristas. “O lançamento do serviço premium de táxi será uma resposta a essa demanda que foi colocada pelo usuário”, disse Drumond.

Ele ressaltou que a permissão é para explorar o serviço durante 25 anos.“Não estamos falando de seis meses ou de um ano. A BHTrans sabe que a situação econômica do país está afetando diretamente o serviço de táxi. Entendemos que em algum momento isso vai se reverter e vamos voltar ao patamar em que estávamos anteriormente”, informou Drumond,  lembrando que o serviço individual oferecido pelo aplicativo Uber ainda está em sob questionamento judicial.

Segundo ele, o serviço premium de táxi tem especificação superior, com modelo sedan médio, como o Toyota, Honda Civic, Chevrolet Cruze e Renault Fluense. “Exigimos um veículo com potência mínima de 115 cavalos, porta-malas de 400 litros, vidro elétrico nas quatro portas, com conexão wi-fi gratuita para o passageiro, carregador de energia elétrica para equipamentos eletrônicos como tablets, celulares, rádio com entrada USB, entre outros itens de confiança”, disseDrumond.

Não haverá exigência de uso de terno e gravata pelo motorista. O regulamento diz apenas que o condutor não poderá usar boné, chinelo ou trajar-se de forma desleixada. “A tendência é que as empresas adotem uma padronização em relação ao tipo de roupa a ser usada”, comentou o gerente da BHTrans.

Ele informou que a empresa ainda está fazendo os cálculos da tarifa a ser cobrada e que o valor será divulgado no momento adequado. “O uso de aplicativo é autorizado e incentivado pela BHTrans. No caso do premium, é obrigatório”, completa. Segundo Drumond, a cobrança da corrida não diferencia do serviço convencional e será baseada no taxímetro. “O regulamento permite desconto para o passageiro que agendar a corrida por aplicativo”, disse.

De acordo com o Bruno Simões, representante dos taxistas, com o novo serviço, a marca táxi, como braço público da cidade, será valorizada novamente. “A proposta do edital é modernização da frota de carros, com mais itens de segurança, conforto e tecnologia. São veículos com potência de motor e espaço maiores”, comentou.

O presidente do Sindelocataxi disse que nos últimos anos houve uma demanda por veículos melhores. “Inicialmente, a ideia veio mais devido ao Uber, mas o Uber é muito mais pela questão de preço e não tem uma remuneração condizente com o investimento no carro”, disse Simões. Segundo ele, cada empresa e cooperativa vai adotar seu próprio sistema de chamada e critérios de valorização do serviço, como oferecer água ao passageiro.

Modernização forçada pelo Uber

A categoria premium foi criada por meio do Decreto 16.166, que altera a composição do sistema de táxis da capital. A convocação foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM). Segundo a BHTrans, as permissões estão divididas em 40 grupos de 15 permissões cada uma, sendo 10 premium e cinco para táxi convencional. As permissões são concedidas pelo prazo de 25 anos, exclusivamente a pessoas jurídicas. O valor mínimo de outorga a ser pago pelas vencedoras é de R$ 425 mil, que poderão ser divididos em 48 parcelas mensais, corrigidas anualmente pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

As empresas convocadas deverão comparecer ao Setor de Atendimento da Gerência de Controle de Permissões (Gecop) da BHTrans em 15 dias, contados as partir de hoje, para apresentar a documentação exigida e a relação da equipe técnica. O não comparecimento no prazo ou a reprovação da papelada apresentada levam à perda do direito à delegação.

A concorrência pública 09/2015 foi lançada em dezembro de 2015 com o objetivo de modernizar o sistema de táxi em BH, bastante criticado com a entrada dos carros do aplicativo Uber na cidade. Enquanto isso, a situação do Uber permanece a mesma na capital. A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) não concorda com o serviço da forma como é prestado. No início do ano, o prefeito Marcio Lacerda sancionou a Lei Municipal 10.900, estabelecendo que o transporte remunerado de passageiros por aplicativos seja feito exclusivamente por motoristas cadastrados na BHTrans. O texto estabelece multa de R$ 30 mil em caso de desobediência. No entanto, uma série de ações em andamento na Justiça, com liminares favoráveis ao Uber e a seus parceiros, permitem que eles continuem a rodar livremente.

Em agosto, o tribunal suspendeu o andamento de todos os processos de motoristas do Uber, como desdobramento do Incidente de Assunção de Competência (IAC), admitido por unanimidade pelos desembargadores, em sessão no Palácio de Justiça, no Centro de Belo Horizonte. O IAC pretende uniformizar o entendimento das câmaras do tribunal com relação aos processos de motoristas da Uber contra a Lei 10.900. Os processos só serão retomados depois do julgamento do mérito da ação impetrada por um grupo de condutores que conseguiu em março o direito de trabalhar. A liminar foi concedida a favor da Sociedade de Usuários de Informática e Telecomunicações de Minas Gerais (Sucesu-MG). A decisão desse processo será usada em caráter definitivo e servirá como base para todas as outras ações envolvendo o Uber. Assim, futuramente, o entendimento dos desembargadores de que os motoristas cadastrados no aplicativo devem ou não se enquadrar na lei municipal e se submeter à BHTrans será usado em quaisquer das ações..