A lei que proíbe a exposição de recipientes com sal nas mesas e balcões de bares, restaurantes, lanchonetes e similares de Belo Horizonte foi sancionada nesta terça-feira pelo prefeito Marcio Lacerda (PSB), mas já vem causando polêmica. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel/MG) é contra a medida mesmo com a maioria dos estabelecimentos já utilizando os sachês. Para o presidente Ricardo Rodrigues, a lei vai trazer prejuízos para empresários.

A lei nº 10.982 foi publicada nesta terça-feira no Diário Oficial do Município (DOM). Segundo a nova regra, no lugar dos recipientes, os locais deverão disponibilizar, sem exposição, embalagens individuais de sal, os sachês, quando solicitado pelo cliente. A lei passa a vigorar a partir de hoje, mas o valor da multa e detalhes da fiscalização dependem da regulamentação, que deve ser feita em um prazo de 60 dias.

A nova regra é originária do projeto de lei nº 1.195/2014, do vereador Tarcísio Caixeta (PCdoB). Em sua justificativa, ele destaca que o consumo de sódio em excesso contribui para a hipertensão arterial, problema que atinge 20% da população adulta brasileira. Medida semelhante foi tomada em janeiro de 2013, quando foi sancionada a lei nº 10.065 que obrigou bares, restaurantes, hotéis, lanchonetes e outros locais a fornecer canudo, palito detal, sal e açúcar em embalagens individuais, garantindo a higiene. A nova regra aposentou os saleiros, que até então ficavam dispostos nas mesas dos locais.

Para o presidente da Abrasel, a retirada dos recipientes das mesas de bares poderá trazer prejuízos. “Ainda bem que a grande maioria dos bares e restaurantes já está trabalhando com sachês, mas muitos, que não tomaram essa medida, terão um custo a mais, pois os sachês são mais caros. Ainda mais neste momento de crise. Uma pesquisa feita pela Abrasel mostrou que uma a cada três estabelecimentos trabalha no vermelho”, afirmou Ricardo Rodrigues.

“Infelizmente, grande parte do legislativo e o executivo continuam criando leis sem muito fundamento. Não sei como o executivo deixa passar uma lei dessa. O município não tem que legislar em relação a isso”, criticou o presidente. A Abrasel ainda estuda se vai entrar com alguma medida contra a nova lei.