A situação de famílias vítimas do rompimento da Barragem de Fundão que alegavam descumprimento de acordo com a Samarco começou a se resolver. Em audiência de conciliação, nessa segunda-feira, entre a empresa e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), foram reconhecidos os direitos de 28 atingidos. Outros quatro foram negados.

A audiência na 2ª Vara da Comarca de Mariana durou mais de nove horas. Dos pedidos atendidos, seis foram para antecipação parcial de indenização de R$ 20 mil, duas por antecipação parcial de indenização de R$ 10 mil, 15 por recebimento do cartão de auxílio financeiro mensal, duas por indenização de perdas de veículos e três por ressarcimento de aluguéis.

Em nota, a Samarco informou que analisou novos documentos e testemunhos de moradores de comunidades impactadas, o que viabilizou o atendimento das demandas solicitadas. “Durante a audiência, houve desistência de alguns requerimentos apresentados devido ao já cumprimento do pleito anteriormente pela Samarco, à inconsistência de alguns, ou por não estarem previstos no acordo assinado com o Ministério Público de Minas Gerais em dezembro de 2015”, completou.

A audiência é resultado de um inquérito aberto pelo promotor Guilherme de Sá Meneghin, depois que famílias procuraram o MPMG e informaram que alguns acordos não foram cumpridos. Os direitos dos moradores atingidos diretamente pela tragédia em Mariana foram determinados em audiências de conciliação entre as partes envolvidas.

Em 23 de dezembro, segundo informou a promotoria, ficou acertado que as vítimas receberiam moradia alugadas pelas empresas. As pessoas que quisessem procurar outro imóvel, receberiam aluguel médio. Ficou acordado de todos receberem cartão com auxílio financeiro assistencial no valor de um salário-mínimo, mais 20% do salário-mínimo por dependente e o valor equivalente ao de uma cesta básica calculada pelo Dieese, além de antecipação de indenização no valor de R$ 20 mil para pessoas que perderam sua moradia habitual, sendo R$10 mil não passíveis de compensação futura e o mesmo valor a título de antecipação de indenização.

Já em 20 de janeiro, um novo acordo foi celebrado entre todas as partes. Desta vez, acertaram a antecipação de indenização para veículos destruídos, de acordo com o valor da tabela FIPE, vigente no dia do evento, ou seja, em 5 de novembro. Além, do pagamento adiantado da indenização de R$ 10 mil para as pessoas que perderam “casas de final de semana”, que seriam imóveis não habituais para as famílias.

Porém, segundo o MPMG, a Samarco vem se recusando a reconhecer o direito dessas famílias. Na investigação, foi constatado a negativa do recurso para 105 grupo familiar. Uma nova audiência foi marcada para o dia 19 deste mês para discutir a situação de outras famílias. .