Segundo avaliação do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária (BPMRv), ocupações clandestinas de faixas de domínio nas estradas, como as que ocorrem de forma descontrolada no Anel Rodoviário de Belo Horizonte, intensificam a circulação de pedestres em locais não preparados para isso – inclusive crianças, que transitam para ir às aulas, e trabalhadores que precisam cruzar a pista para usar o transporte público. “As construções às margens das rodovias trazem riscos para os invasores, que acabam atravessando a pista fora do local adequado (passarelas), podendo ser atropelados”, informou a corporação.

Outro risco observado pelos policiais responsáveis pela segurança do Anel Rodoviário é a circulação de automóveis de tráfego local em uma via de trânsito veloz e carregado, sendo as próprias habitações precárias construídas muito perto da pista de rolamento. “As construções às margens das rodovias trazem risco também para os motoristas, devido à possibilidade de choques com estruturas irregulares”, informou a corporação.

Enquanto novas invasões surgem no Anel entre as regiões Oeste e Barreiro, que já contam com mais de 170 habitações precárias, os habitantes de áreas ocupadas clandestinamente que interferem nos planos de ampliação da via e na duplicação da BR-381 ainda estão sendo cadastrados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit). O projeto se encontra paralisado, enquanto os dois lotes (8A e 8B) de duplicação da BR-381 que contemplam a remoção de locais invadidos, como a Vila da Luz, na altura do Bairro Nazaré, Região Nordeste de BH, nem sequer foram licitados.

De acordo com o departamento, nos trechos administrados pelo Dnit não foram registradas novas invasões. “Ao constatar uma nova invasão, a unidade local de Contagem imediatamente notifica o invasor e solicita a desocupação da área. Por vezes se faz necessário o apoio das polícias (Militar ou Rodoviária Federal) para a retirada do novo invasor, uma vez que o Dnit não tem poder de polícia”, informou o departamento.

O Dnit afirma ainda que está em curso o programa judicial “Concilia BR-381 e Anel”, para remoção e reassentamento humanizados de famílias das duas vias. “É uma iniciativa da Justiça Federal e do Dnit, em parceria com Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Caixa Econômica Federal, Comunidade de Moradores do Anel Rodoviário (CMAR) e apoio do Instituto Rondon Minas”, informa o órgão federal. “O objetivo é remover e reassentar os moradores da faixa de domínio com toda assistência e garantia aos direitos sociais, principalmente à moradia digna. Este acompanhamento é feito por meio de ações sociais e culturais para prestar assistência antes, durante e depois do processo de remoção e reassentamento”, acrescenta..