A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) determinou que a Samarco realize o licenciamento ambiental corretivo de todas as atividades de produção do Complexo Minerário da Germano, em Mariana, Região Central de Minas Gerais. Em novembro do ano passado, o rompimento de uma barragem de rejeitos da instalação matou 19 pessoas, provocando o maior desastre socioambiental do país.

A determinação foi oficializada nessa quarta-feira no Minas Gerais, o diário oficial do estado. Segundo o texto, a correção também passa pelas obras e intervenções emergenciais para controlar os danos e a poluição ambiental resultantes do rompimento da Barragem do Fundão. O objetivo é verificar a possibilidade da retomada das atividades de forma global e integrada.

A Semad também determinou à Samarco “a manutenção das obras e intervenções emergenciais, bem como que sejam adotadas todas  as ações necessárias a garantir e promover a segurança das estruturas do  Complexo Minerário de Germano e das ações de controle e monitoramento ambiental no Complexo Minerário de Germano”.

Por meio de nota, a mineradora informou que já tomou conhecimento da públicação e que vai providenciar a documentação necessaria para a correção das licenças das atividades da Germano e das obras e intervenções emergenciais. Ainda na nota, a Samarco informou que vai atender todas as determinações da Semad  com relação ao licenciamento. “A empresa reforça que está em desenvolvimento uma série de programas para recuperação do meio ambiente”, diz.

As licenças do complexo foram suspensas em agosto, por meio de uma liminar da 2ª Vara da Fazenda Pública de BH obtida pelo Ministério Público de Minas (MPMG).

Em 23 de setembro, a Semad informou que havia convocado a Samarco para realizar a correção das estrutura. De acordo com a Secretaria, “o processo se dará de forma paralela ao tratamento que já vem sendo dado ao processo de licença prévia para a disposição de rejeitos da cava da mina Alegria do Sul”.

Na nota divulgada na ocasião, a pasta disse que está sendo elaborado um termo de referência para nortear o estudo de impacto ambiental.  “O estudo resultará em um Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) nos quais serão avaliadas as novas áreas para disposição de rejeitos e eventuais novas estruturas de processamento mineral, seus riscos e impactos”, disse a secretaria. .