O novo impasse sobre o prazo ocorre diante do entendimento da PBH de que a decisão judicial não estabeleceu data para a saída das capivaras. Em entrevista ao Estado de Minas na terça-feira, o desembargador Souza Prudente disse que o isolamento dos animais teria de ser feita até hoje. “A população não pode correr mais riscos”, afirmou. Porém, a prefeitura informou que ainda estuda a melhor forma de fazer a retirada dos animais.
Para a associação de moradores do Bairro Bandeirantes, está havendo uma interpretação errônea da decisão por parte da prefeitura. “O desembargador foi muito claro, que é de forma imediata. O significado da palavra é claro, é o mais rápido possível. Acho que não pode haver dúvida principalmente por parte um órgão público”, afirmou a advogada Renata Vilela, que representa os moradores.
Uma reunião foi convocada por membros da associação no início da próxima semana para avaliar as medidas tomadas pela prefeitura. Caso nada seja feito, a Justiça deverá ser acionada novamente. “Já estamos fiscalizando. Se os moradores virem capivaras soltas na orla da Pampulha, que nos mandem fotos. Vamos reunir material, pois se a retirada não for feita, vamos solicitar as medidas que constam na ação, como aplicação de multas e outras sanções cabíveis em caso de descumprimento”, afirma Renata.
VAIVÉM NA JUSTIÇA O embate judicial em torno das capivaras da Lagoa da Pampulha começou na 20ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte, no ano passado, em ação proposta pelo município contra o Ibama. A prefeitura defendia o recolhimento dos animais, com indicação do instituto sobre onde deveriam ser mantidos. Já o órgão federal era contra a manutenção em cativeiro, entendendo que as capivaras deveriam ser libertadas e manejados de forma sustentável. Foi concedida liminar favorável ao isolamento. Porém, quando o mérito da ação foi julgado improcedente, a liminar caiu e a prefeitura teve de libertar os roedores. A decisão do desembargador do TRF1 restabelece os efeitos da liminar até que o mérito da questão seja julgado.
Segundo a advogada Renata Vilela, a associação de moradoras do Bandeirantes quer que outros animais, como cavalos e cachorros que vivem na região e que podem ser hospedeiros do vetor da febre maculosa, recebam atenção da administração municipal. “Nós estamos terminando o recolhimento de assinaturas de dirigentes de outras associações em torno da lagoa para requerer ao Ministério Público que chame o município para cumprir uma lei municipal na qual está prevista as medidas necessárias sobre os outros hospedeiros”, disse.