Em meio à crise na saúde, prefeituras mineiras já anunciam uma enxurrada de ações judiciais para cobrar do estado e da União recursos empenhados e não liquidados pelas duas instâncias de governo. A informação partiu do presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG), José Maurício Lima Rezende, durante audiência pública realizada ontem na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). “A dívida chega a R$ 1,4 bilhão, de janeiro a outubro, e precisamos achar uma solução para esse gargalo. Já tentamos o diálogo e a negociação inúmeras vezes, sem solução. A saída será judicializar”, afirma.

A decisão foi tomada, segundo o presidente, tanto por causa das dificuldades de atendimento à população e cumprimento de compromissos com prestadores de serviço quanto pelas cobranças, também via Justiça, para arcar com gastos do setor. “Os municípios estão gastando até 27% da sua receita com saúde e não têm mais como tirar dinheiro do seu orçamento”, afirmou. Segundo ele, investimentos em programas da atenção básica, como os de prevenção a doenças endêmicas como a dengue, já estão comprometidos em algumas cidades, que também reduziram serviços e fecharam leitos hospitalares, por falta de recursos.

“A médio prazo, o impacto dessas medidas será sentido de forma ainda mais grave”, avalia. De acordo com o presidente, muitos municípios já começaram a preparar petições para entrar na Justiça requerendo os recursos. É o caso de Padre Paraíso, no Vale do Jequitinhonha. “Nossa situação está muito difícil. Temos um valor aproximado de R$ 700 mil em atraso e o paciente não pode esperar para ser atendido, nem o médico para receber. Esses atrasos têm levado o município a assumir custos que deveriam ser do estado e da União e com isso já estamos empenhando 22% da receita com saúde”, disse o secretário municipal Saulo Aparecido de Oliveira Pinto, durante o encontro na ALMG.

Um dos propositores da audiência, o deputando Antônio Jorge, ressaltou que os atrasos são reflexo atual momento de crise que vive o país, mas destacou que eles “levam à desconstrução do Sistema Único de Saúde (SUS) em Minas, especialmente no interior, que enfrenta dificuldades para pactuação de serviços e fixação de profissionais”.

Por nota, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) informou que “como é de conhecimento público, o estado de Minas Gerais, assim como os demais estados brasileiros, passa por dificuldades financeiras e busca soluções para os problemas em várias frentes, inclusive com negociações com o governo federal”. Já o Ministério da Saúde informou que precisava dos repasses que o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde diz estar em atraso para que fosse feita uma busca detalhada.

Santas Casas

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, assinou ontem, em Belo Horizonte, portarias que autorizam o repasse de R$ 122,1 milhões para 56 entidades filantrópicas e seis Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) de Minas Gerais que, até o momento, não recebem financiamento do governo federal ou recebem recursos insuficientes.

Aos hospitais e santas casas, será destinado valor anual de R$ 106,9 milhões; enquanto às unidades de pronto atendimento vão receber custeio com recursos federais de R$ 15,2 milhões por ano. Também serão enviados R$ 23,8 milhões em emendas às entidades assistenciais de saúde. Em todo o país, 216 entidades filantrópicas serão beneficiadas com a garantia de repasse de R$ 371,9 milhões por ano. Essas unidades são responsáveis por 43% das internações que ocorrem no país.

 

(RG)

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