O reajuste de 244% está previsto na Lei 13.281/2016 e é o maior entre todas as condutas passíveis de punição financeira no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A mudança na legislação, sancionada em maio pela então presidente Dilma Rousseff, prevê um aumento geral no valor para todos os tipos de infrações (leves, médias, graves e gravíssimas).
Porém, no caso do uso do telefone ao volante, além do reajuste geral que incide sobre cada grupo, a norma prevê mudança de categoria, o que explica a disparada no valor: a prática deixará de ser infração média, com perda de quatro pontos na carteira, e passará ser considerada conduta gravíssima, punida com perda de sete pontos.
Dados do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG) mostram que, de janeiro a junho de 2016, 18,7 mil condutores foram multados pelo uso do celular em BH. A infração ficou em sexto lugar no ranking do primeiro semestre na capital mineira.
O professor Márcio Aguiar, coordenador do Departamento de Transportes e Trânsito da Fumec, diz que a reclassificação da conduta e o aumento da punição são muito importantes, mas chegam com atraso, pois há pelo menos cinco anos a população já usa com frequência celulares mais avançados, conhecidos como smartphones, que prendem muito a atenção dos condutores pelas várias funcionalidades, como acesso a redes sociais e a aplicativos de mensagens.
“Só quando pesa no bolso é que o infrator começa a se preocupar de forma mais intensa nas próximas vezes”, afirma o especialista.
O professor também ressalta que uma parcela dos condutores vai continuar tendo problema, mesmo com o reajuste considerável. Ele acredita que, para uma melhoria geral no quadro de acidentes, o certo seria adequar a capacidade administrativa de suspender as carteiras por excesso de pontuação ao ritmo que as infrações são cometidas.
“Precisamos intensificar a fiscalização e também dar agilidade aos processos administrativos. Se toda vez que um condutor atingir os 20 pontos tiver a carteira suspensa de forma ágil, com certeza vamos verificar redução de desastres”, diz o especialista.
O tenente-coronel Gláucio Porto Alves, comandante do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran), diz que, com a mudança na legislação, a expectativa é de que os motoristas se conscientizem do perigo que é usar o celular e dirigir. “Não há dúvida de que essa conduta é gravíssima, porque coloca a vida de muitas pessoas em risco, principalmente as dos pedestres”, destaca o militar.
A mudança sancionada pelo governo federal em maio determina aumento para todas as infrações do CTB. As multas por infrações levem passam de R$ 53,20 para R$ 88,38. Já as médias partem dos atuais R$ 85,13 para R$ 130,16. O custo das condutas consideradas graves muda de R$ 127,69 para R$ 195,13 e o das gravíssimas, de R$ 191,54 para R$ 293,47. As pontuações não mudam. Na capital mineira, o primeiro lugar do ranking nos seis primeiros meses do ano ficou com o excesso de velocidade, até 20% acima do limite (veja arte).
O CUSTO DO ÁLCOOL De todas as infrações previstas no CTB, cinco são punidas atualmente com a quantia de R$ 1.915,40. É o teto estipulado pela legislação, considerando a multa base para uma infração gravíssima multiplicada por 10, devido ao nível de risco da infração. A partir de 1º de novembro, essas condutas – dirigir sob efeito de álcool, disputar pega ou racha, promover competições nas vias sem autorização, usar o veículo para demonstrar manobras ou arrancadas bruscas e forçar passagem entre veículos que transitam em sentidos opostos – passarão a custar aos infratores R$ 2.934,70.
ARRECADAÇÃO Apesar do aumento considerável do valor das infrações, que chega a 244% no caso do uso de celular, a Prefeitura de Belo Horizonte não espera um aumento expressivo na arrecadação com as multas. Em 2015, a capital mineira arrecadou R$ 79 milhões pagos por infratores, segundo o gerente do Fundo de Transportes Urbanos (FTU), Lucas Ventura Araújo Ribas Colen.
Em 2016, chegaram aos cofres municipais R$ 68 milhões, de janeiro a agosto, e a previsão é de que esse valor alcance R$ 86 milhões até 31 de dezembro. Para 2017, a estimativa é chegar aos R$ 89 milhões, aumento de 3,4%. “Se por um lado haverá aumento considerável, por outro imaginamos que os motoristas vão se conscientizar mais, o que deve diminuir a quantidade de infrações”, diz Colen. O gerente também lembra que o prazo normal entre a notificação e o recebimento do dinheiro é de 90 dias. “Por isso não teremos impacto em termos financeiros ainda em 2016.”
A BHTrans informou que todos os recursos arrecadados com multas são direcionados para implantação e manutenção de sinalização, operação e fiscalização do tráfego, além de segurança e educação no trânsito, conforme determina o CTB. Também é obrigatório o repasse de 5% de tudo que é arrecadado para o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset).
Palavra de especialista
Márcio Aguiar
Coordenador do Departamento de Transportes e Trânsito da Fumec
Reação prejudicada
“Normalmente, se o motorista estiver atento, ele leva de dois a três segundos para tomar uma decisão no trânsito. O celular, em alguns casos, pode elevar esse tempo de reação para de 12 a 15 segundos. Se o condutor trafega a uma velocidade de 60km/h, cada segundo de desatenção significa rodar por 17 metros sem controle do veículo, o que aumenta potencialmente o risco de acidente.”