Uma delas será protocolada na Justiça Federal na segunda-feira, informando que a administração municipal não cumpriu a decisão do desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, que determinou o isolamento das capivaras que vivem no entorno da lagoa e são uma das espécies de hospedeiros do transmissor da doença, o carrapato-estrela.
Outra ofensiva teve início junto ao Ministério Público estadual e se concentra em outro animal que hospeda o parasita: o cavalo. Moradores da região querem que o MP investigue a falta de fiscalização do município sobre a Lei 10.119/2011, que estabelece normas para carroceiros e para os animais de tração em BH.
O medo da febre maculosa se intensificou há mais de um mês, quando uma criança de 10 anos morreu infectada pela doença após ser picada por carrapatos no parque ecológico que fica às margens da Lagoa da Pampulha. Segundo Mário Miranda, diretor da Associação Pró-Interesses do Bairro Bandeirantes (APIBB), o próprio site da Prefeitura de BH traz a informação de que o cavalo também hospeda o carrapato-estrela.
“Não é difícil encontrar esses animais pastando e dividindo espaço com capivaras contaminadas na orla da lagoa. O problema é que não existe nenhum tipo de fiscalização sobre esse transporte feito pelos cavalos, o que resulta em um potencial agravamento da situação da febre maculosa”, afirma.
A advogada Renata Vilela é a responsável pelas duas frentes de ação. Além da APIBB, ela representa a Associação dos Moradores dos Bairros São Luís e São José (Pró-Civitas) e a Associação Amigos da Pampulha. “Existe uma omissão do poder público com essa questão da febre maculosa. As associações buscam, com essas ações, mostrar ao município que é necessário criar uma frente de combate para resolver o problema de forma definitiva”, afirma.
No Ministério Público, a advogada pede a instauração de um inquérito civil para apurar as razões da omissão da PBH com relação à fiscalização de cavalos e carroças. O objetivo é chegar a um termo de ajustamento de conduta (TAC) ou a alguma iniciativa que faça o município cumprir a lei.
Porém, o documento encaminhado ao MP também sugere que o município seja chamado a explicar o que tem sido feito para enfrentar os problemas causados pelas capivaras, que também transitam em áreas destinadas aos carros e aumentam o risco de acidentes.
JUSTIÇA FEDERAL Na frente de ação junto à Justiça Federal, as três associações de moradores vão encaminhar, na segunda-feira, um dossiê informando que a prefeitura não cumpriu a determinação do desembargador Souza Prudente de isolamento das capivaras da orla da Pampulha.
No início do mês, decisão de caráter liminar do magistrado do TRF1, em Brasília, determinou o isolamento dos roedores do entorno da represa, de forma imediata, em apelação proposta pela associação do Bairro Bandeirantes. Porém, ainda não houve ação prática da administração municipal. “Estamos terminando um relatório fotográfico que mostra que a decisão não foi cumprida”, afirma Mário Miranda, da APIBB.
Em entrevista ao Estado de Minas, o desembargador Souza Prudente chegou a informar que o não cumprimento imediato da determinação sujeitaria o município a ações de indenização de cidadãos que eventualmente se julgassem prejudicados pela omissão.
ENQUETE Ontem, em enquetes feitas pelo EM, a maioria dos participantes se posicionou a favor da remoção dos animais. Pelo Twitter (@em_com), 61% manifestaram essa posição, ante 39% contrários à retirada. Os seguidores do Portal Uai (@PortalUai) foram ainda mais favoráveis à remoção, opção com 69% dos votos.
RESPOSTA A prefeitura informou, em nota, que no seu entendimento está cumprindo a liminar de confinamento e manejo das capivaras. “O termo de referência para a contratação de empresa que fará tal procedimento já está finalizado”, segundo a administração municipal.
Ainda segundo a PBH, essa ação é uma proposta da própria prefeitura. A medida, acrescenta, já foi tomada pelo município anteriormente, “mas a Justiça mandou soltar os animais”. Paralelamente, de acordo com o texto, está sendo elaborado um termo de referência, em conjunto com o setor de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde e a Administração Regional Pampulha, para embasar a concorrência pública para contratação da empresa para combater carrapatos. A prefeitura não se manifestou com relação à fiscalização dos cavalos.
Na última terça-feira, o Conselho Municipal de Saúde informou que vai pedir apoio ao Ministério Público para que os promotores atuem contra a retirada das capivaras. Segundo o conselho, a remoção dos roedores não resolve o problema do carrapato-estrela e da febre maculosa. O MP informou que não vai comentar o assunto nesta semana, e que o documento protocolado pelos moradores da Pampulha ainda não chegou às mãos dos responsáveis.
